Foi publicado no DOU de 28/03/2016 o Convênio ICMS 16/2016. Este convênio altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação…
Foi divulgado no último dia 29.03, o Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 1/16, através do qual se faz público o calendário de restituição do Imposto sobre a Renda de pessoas físicas. As datas divulgadas abaixo, são…
I. INTRODUÇÃO Em tempo de uma das mais expressivas crises, política, econômica, social, ética e moral, por que passa o Brasil, um dos efeitos que mais tem impactado duramente a vida dos brasileiros, sem dúvida é o do desemprego. O…
Há novos valores quanto ao Piso Salarial Paulista a partir de 01.04.2016, instituído pela Lei Estadual n° 16.162/2016. Foram fixadas duas faixas de pisos salariais: I - R$ 1.000,00 II - R$ 1.017,00, As quais contemplam diversas categorias profissionais, que…
Foi publicado no DOU 1 de 09/03/2016, a Lei 13.257, de 08/03/16 que altera o artigo 473 da CLT, bem como altera a Lei 11.770/2008 em seus artigos 1°, 3°, 4° e 5°, dentre outras alterações. A alteração acrescenta ao…
Entra em vigor a partir do dia 20 de março a IN RFB 1608/16. A referida IN estabelece a obrigatoriedade de todas as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado utilizarem o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de…
Diariamente nos deparamos com questões fiscais controversas, no que diz respeito a intepretação de legislação vigente. Em consequência de mudanças intensas, somos surpreendidos com posicionamento do Fisco e/ou de jurisprudência, em relação a dispositivos legais ambíguos. Esta situação se verifica,…