ASPR Em Dia nº 30 – agosto/2016 – MULTA POR ATRASO ENTREGA DCTFWEB – 5440
Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21 de 23 de agosto de 2016, a RFB instituiu o código de receita 5440.
ASPR Em Dia nº 29 – agosto/2016 – CARF MUDA VISÃO SOBRE CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS
Desde a reabertura do tribunal administrativo do fisco, os contribuintes foram vencidos em três assuntos: assistência médica, auxílio alimentação e participação nos lucros e resultados (PLR) São Paulo - Mudanças recentes nos entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)…
ASPR Em Dia nº 28 – agosto/2016 – DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL – PRAZO: 20/08/2016
O prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DESTDA pelas empresas optantes do Simples Nacional, relativo aos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016, encerra no dia 20 de agosto de…
ASPR Em Dia nº 27 – agosto/2016 – SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL
Em 2003 foi editada a Emenda Complementar 42, a qual mudou a CF do Brasil para recepcionar o SPED. Este é hoje uma tremenda realidade. Após quase 13 anos, o nível de sonegação em torno de 25% do total arrecadado,…