Os pagamentos efetuados por PJ, sob qualquer forma, como remuneração por distribuição e/ou comercialização de software, enquadram-se no conceito de royalties. O Fisco, através da referida Solução de Consulta entendeu ser licenciamento de direito de propriedade intelectual e se enquadra…
De 09 a 11 de outubro aconteceu em São Paulo, a 25ª Convenção do CRCSP. A palestra de abertura foi com Leandro Karnal, seguidas de palestras técnicas e da palestra Felicidade Dá Lucro, com o experiente Márcio Fernandes, na qual…
Para justificar o Convite ao longo do texto, relaciono pequeno elenco de datas, dados e informações, passadas e presentes, pertinentes ao tema em pauta. Para tanto, valho-me da conhecida frase: Ou o Brasil acaba com a corrupção ou ela acaba…
Para o cumprimento a Lei 9.613/98 que dispôs sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, alterada pela Lei 12.638/12, o Conselho Federal de…