ASPR Em Dia nº 28 – outubro/2018 – PRAZO PARA ENVIO DA EFD REINF
A RFB publicou a IN 1842 de 29/10, que altera o prazo de envio da EFD REINF para os grupos 2 e 3. Para o grupo 2, o prazo passou para janeiro de 2019 e para o grupo 3, julho…
ASPR Em Dia nº 27 – outubro/2018 – CEF – PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER EM DUAS PARCELAS
A CEF se manifestou através do Portal Conectividade Social, acerca do pagamento das duas parcelas de 13º salário, dentro de um mesmo mês. A ASPR sempre orientou que a prática de pagamento integral do 13º, não estava prevista em legislação.…
ASPR Em Dia nº 26 – outubro/2018 – RECEITA FEDERAL – EXCLUSÃO DO ICMS NO CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A RFB publicou a Solução de Consulta Interna COSIT nº 13, DE 18/10/2018, a qual traz o seu posicionamento sobre a exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS e da COFINS, para os casos das decisões judiciais transitadas…
ASPR Em Dia nº 25 – outubro/2018 – ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO – ACESSO VÁLIDO POR 03 ANOS
Pelo Manual do Empregador Doméstico, o código de acesso criado no Portal do eSocial, possui validade de 03 anos. Considerando essa informação, o empregador doméstico deve criar novo acesso, para continuar utilizando o Portal. Ao expirar o prazo, o acesso…
ASPR Em Dia nº 24 – outubro/2018 – PROGRAMA ‘‘NOS CONFORMES” DA SEFAZ/SP
Foi publicada em 28/09/18, a Resolução SF 105/2018, que traz as diretrizes para a implantação gradual do sistema de classificação dos contribuintes do ICMS, no Estado de São Paulo. A referida implantação se faz necessária, para que o Programa de…
ASPR Em Dia nº 23 – outubro/2018 – CRONOGRAMA ESOCIAL – II FASE
A II fase do eSocial iniciou em 10 de outubro, para empresas com faturamento até R$ 78 milhões em 2016. Elas tiveram prazo até 09/10, para encaminhar a I fase - Cadastro do empregador e tabelas. A II fase II…
ASPR Em Dia nº 22 – outubro/2018 – DIRF 2019 – IN RFB 1.836
Através da referida IN, a RFB divulgou as regras que dispõe do cumprimento desta obrigação acessória. A DIRF 2019 será apresentada até 28 de fevereiro de 2019, através do PGD. Principais alterações: - previsão de obrigatoriedade de declaração das informações…
Gestão Em Dia nº 18 – outubro/2018 – OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – OSB
O tema de gestão ora escolhido é o OSB, que é democrático e apartidário. Ele foi fundado em agosto de 2.008, para combater a má gestão pública em Maringá-PR. A escolha do tema em questão é sim, em função do…