A primeira interjeição na leitura da Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019, diz respeito ao nome dado ao novo diploma: não se autodenomina simplesmente “Lei da Liberdade Econômica”, e sim “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”, realçando com…
Instituído pela Lei Complementar nº 1.320 de 06 de Abril 2018, o Programa de Estimulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, tem como objetivo principal criar um ambiente de confiança entre a Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo…
Foi publicada no DOU de 14/01/2020, a Portaria n° 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem…
Tentarei em poucas linhas justificar a opção pelo tema e pela própria afirmação, por ser oportuno. Todo começo de ano há um desejo enorme de muitos empreendedores e/ou gestores, de se fazer mais e melhor do que o alcançado no…