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ASPR Em Dia nº 01 – janeiro/2016 – NOVO SALÁRIO MINIMO EM 2016

Foi publicado no DOU 1 de 30/12/2015 o Decreto 8.618/2015 que altera o valor do salário mínimo.

O reajuste de 11,6% elevou o salário mínimo a R$ 880,00 mensais a partir de 01 de janeiro de 2016.

Importante ressaltar que alguns Estados possuem piso salarial regional e deve ser utilizado para algumas categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva, como é o caso do empregado doméstico. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui piso regional e é acima do salário mínimo federal.

ASPR – Consultoria Trabalhista e Previdenciária

CERTEZAS E INCERTEZAS – POLÍTICAS E ECONÕMICAS
A certeza que temos é o que e como foi o ano de 2015. Para 2016 temos as incertezas.

O resumo a seguir, produzido por Roberto Herrera da HGR Investimentos, sintetiza e bem o ano de 2015, o qual pode nos auxiliar e muito para o ano de 2016.

A frase abaixo reflete e bem o momento pelo qual passa o nosso país.

Os homens preferem o engano, que os tranquiliza, à incerteza que os incomoda”.
Marquês de Maricá – 1773/1848 – escritor, filósofo e político brasileiro.

Os 500 mil Profissionais de Contabilidade do Brasil, deveria ter participação mais ativa politicamente, em prol de muito mais justiça social e de muito menos impunidade.

Brasil: Balanço de 2015 e Perspectivas para 2016

Por Roberto Herrera (*)

2015 foi assim: Crise Econômica, Política, Fiscal, Moral e Ética. A economia extremamente fragilizada, indicadores macroeconômicos comprometidos, recessão, desemprego, contas públicas deficitárias, credibilidade do governo comprometida, instabilidade política, desaprovação do governo Dilma, falta de confiança dos empresários, investidores e consumidores, desconfiança dos investidores internacionais, redução expressiva dos investimentos estrangeiros diretos e perda do grau de investimento. O cenário para 2016 continua sendo de grandes dificuldades, com clara indicação de que possa ser pior que o ano que termina.

Balanço Geral e Perspectivas:

  • PIB – Produto Interno Bruto – Recessão de -3,7% em 2015 e projetada em -4,3% para 2016. Dois anos seguidos de recessão só vistos em 1930 e 1931. No economês clássico, vivemos a estagflação – recessão com inflação.
  • Inflação – Acumula 10,72% nos últimos 12 meses e projeta 7,5% – 8% para 2016.
  • Taxa de Juros – SELIC fecha o ano em 14,25% a.a., com possibilidade de um ajuste de mais 0,5% na primeira reunião do COPOM em janeiro de 2016, elevando a taxa para 14,75% a.a. Dependendo do comportamento da inflação, estima-se que a taxa possa fechar o ano em 15,25% a.a.
  • Contas Públicas – O governo não conseguiu implementar um conjunto de ações que permitissem a busca do equilíbrio fiscal. Fecha o ano de 2015 com um déficit das contas públicas de R$ 118,5 bilhões, incluindo R$ 72,4 bilhões de pagamento das pedaladas fiscais para o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS.
  • Política – Claro enfrentamento entre o executivo e legislativo, com ingerência direta do STF – Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do possível afastamento da Presidente Dilma. Em paralelo forte e provável afastamento do presidente Eduardo Cunha do Congresso Nacional.
  • Lava Jato – Segue com desfecho imprevisível apesar das prisões já consumadas.
  • Orçamento para 2016 – O governo enviou ao Congresso e consegui aprovação da proposta orçamentária com superávit projetado da ordem de 0% a 0,5% do PIB.
  • Salário MÍnimo – O governo anunciou o reajuste de 11,6% do salário mínimo a partir do início de 2016. Com isso, o salário mínimo vai passar a ser R$ 880. Esse reajuste terá impacto relevante para as contas públicas, dado que aproximadamente metade dos gastos federais é indexada ao salário mínimo.
  • Saída do ministro Joaquim Levy – Conforme previsto, o ministro deixou sua pasta e foi substituído por Nelson Barbosa, um dos principais artífices da matriz econômica que conduziu o país à situação atual. Falta credibilidade ao ministro para convencer o mercado que suas intenções possam conduzir o país à retomada do crescimento, estabilidade econômica e desenvolvimento social.
  • Desemprego – A taxa de desemprego em 2015 fecha o ano acima de 8,9% e deverá superar aos dois dígitos no segundo trimestre de 2016, fechando o ano próximo de 11%.
  • Grau de Investimento – O Brasil perdeu o seu grau de investimento, passando para uma classificação de risco especulativo. Com o rebaixamento, também perde investimentos do exterior e terá um custo maior para captação de novos empréstimos para o setor público e privado.
  • Desaprovação do Governo – 70% dos pesquisados pelo DATAFOLHA, manifestaram insatisfação com o Governo Dilma. A maioria da população não acredita que a presidente possa restabelecer a confiança no seu governo.
  • Movimentos sociais – manifestações contrárias e também a favor do governo aconteceram em várias cidades do país e deverão continuar em 2016. A sociedade civil organizada acompanhará o desenvolvimento da crise política e o rito do impeachment.
    Dólar – Fecha o ano próximo a R$ 3,95 em 2015 e dependendo dos fatores políticos e econômicos terá grande volatilidade ao longo do próximo ano, pressionado poderá atingir R$ 4,50 – R$5,00 no final de 2016.
  • Previdência Pública – Possível reforma, alterando o tempo mínimo de contribuição e idade do postulante para aposentadoria, homens e mulheres. Revisão dos critérios para os benefícios aos pensionistas. O déficit da previdência é crescente e no prazo de 10 a 15 anos, o numero de aposentados deverá superar os de trabalhadores na ativa, contribuintes da previdência. A previdência privada ou complementar é uma boa estratégia como reserva de valor para utilizar na fase mais madura da vida.
  • Reformas estruturais – A Tributária, Previdenciária e Trabalhista estão na pauta do governo para os próximos dois anos, são de difícil execução, pois dependerão de acordos políticos, base aliada e oposição. O partido do governo defende a tese de ampliação da tributação sobre o patrimônio, alguns estados já elevaram a alíquota de tributação sobre o ITCMD – Imposto sobre transmissão por causa morte e doações e outros estados deverão seguir o mesmo caminho em 2016.
  • Investimentos Financeiros – Foi um ótimo ano para os investimentos em renda fixa, em especial os isentos de tributação como as LCIs, LCAs e Debêntures Incentivadas, também tiveram boa performance os fundos multimercados. A poupança não conseguiu sequer superar a inflação. Os investimentos em renda variável tiveram perdas pelo terceiro ano seguido. Em 2016 o cenário ainda se apresenta desfavorável para os ativos de renda variável; quem tem perfil de risco mais agressivo, deverá utilizar estratégias de proteção para proteger seu patrimônio. Atenção aos investimentos pós-fixados e indexados à inflação, porque acompanharão a taxa básica de juros e manterão o poder de compra da moeda. Neste cenário a poupança continua a não ser uma boa alternativa de investimento.

(*) Roberto Herrera – Economista, Gestor da HGR Investimentos e CEO da Herrera Consultores Associados.

www.hgrinvestimentos.com.br
hgr@hgrinvestimentos.com.br
Fones: (11) 4438 6588 / (11) 4438 6167

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