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ASPR Em Dia nº 01 – janeiro/2020 – NOVA TABELA INSS E COTA DE SALÁRIO FAMÍLIA

Foi publicada no DOU de 14/01/2020, a Portaria n° 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem como a tabela  de contribuição a ser utilizada a partir de 01 de março de 2020, conforme determinado pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.

Para os contribuintes individuais (a exemplo: autônomo e pro labore), o desconto permanece 11%, limitado ao teto previdenciário.

A partir de 01 de janeiro de 2020

Iss - ASPR

O valor da cota de salário família para filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou invalido de qualquer idade será:

  • R$ 48,62, para remuneração mensal de até R$ 1.425,56

O trabalhador que possui mais de um vínculo, os valores devem ser somados para que se defina se terá ou não direito ao salário família, conforme parágrafo 1° do artigo 4° dessa Portaria.

Para definir o direito em receber a cota de salário-família, entende-se por remuneração mensal, todos os valores recebidos pelo empregado, as quais integram o salário de contribuição, exceto 13° salário e 1/3 adicional constitucional de férias.

A partir de 01 de março de 2020

A Portaria n° 914/2020 não mencionou a forma de cálculo utilizando a tabela válida a partir de 01/03/2020, no entanto, a Emenda Constitucional n° 103/2019, menciona no parágrafo 1° do artigo 28, que as alíquotas serão aplicadas de forma progressiva. Veja que a tabela, considera o salário mínimo vigente a partir de 2020, como primeira faixa para cálculo.

Imagem1 - ASPR

Exemplo de cálculo a ser considerado em março/2020, para um salário de R$ 7.000,00. O exemplo é valido para qualquer valor de salário, devendo apenas obedecer as faixas de valor e alíquota:

Imagem2 - ASPR

O eSocial divulgou através de Nota Orientativa, como a forma de cálculo e como as informações devem ser encaminhadas ao Portal para os trabalhadores com múltiplo vínculo.  https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf

Veja a integrada da Portaria 914/2020: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-914-de-13-de-janeiro-de-2020-237937443

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria ME nº 9 de 15/01/2019.

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
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