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ASPR Em Dia nº 02 – fevereiro/2020 – NOVA TABELA INSS A PARTIR DE MARÇO/2020

Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Portaria n° 3.659  de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem como alteração da tabela  de contribuição a ser utilizada a partir de 01 de março de 2020, conforme determinado pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019.

Para os contribuintes individuais (a exemplo: autônomo e pro labore), o desconto permanece 11%, limitado ao teto previdenciário.

A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário benefício e o salário de contribuição previdenciária não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 e nem superiores a R$ 6.101,06.

A partir de 01 de janeiro de 2020 até 29 de fevereiro de 2020

Tabela 1 - ASPR

Salário de Contribuição

O valor da cota de salário família para filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou invalido de qualquer idade será:

  • R$ 48,62, para remuneração mensal de até R$ 1.425,56

O trabalhador que possui mais de um vínculo, os valores devem ser somados para que se defina se terá ou não direito ao salário família, conforme parágrafo 1° do artigo 4° dessa Portaria.

Para definir o direito em receber a cota de salário-família, entende-se por remuneração mensal, todos os valores recebidos pelo empregado, as quais integram o salário de contribuição, exceto 13° salário e 1/3 adicional constitucional de férias.

O valor do salário família é valido para o ano de 2020.

A partir de 01 de março de 2020

Devido a alteração do salário mínimo que passou a R$ 1.045,00  a partir de 01 de março de 2020 (Medida Provisória n° 919 de 30 de janeiro de 2020 – DOU, 31/01/2020), ocorreu mudança na tabela do INSS:

Tabela 2 - ASPR

Exemplo de cálculo a ser considerado em março/2020, para um salário de R$ 7.000,00. O exemplo é valido para qualquer valor de salário, devendo apenas obedecer as faixas de valor e alíquota:

Tabela 3 - ASPR

O eSocial divulgou através de Nota Orientativa, a forma de cálculo e como as informações devem ser encaminhadas ao Portal para os trabalhadores com múltiplo vínculo.  https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-20-2019-multiplos-vinculos.pdf

Veja a integrada da Portaria 3.659/2020:  http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3.659-de-10-de-fevereiro-de-2020-242573505

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria ME nº 914 de 13/01/2020.

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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