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ASPR Em Dia nº 02 – janeiro/2016 – RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS E COMPLIANCE / NOVA TABELA INSS

ALTERAÇÃO TABELA INSS E COTA SALÁRIO FAMÍLIA PARA 2016

Foi publicada em 11/01/2016 a Portaria Interministerial MTPS/MF n° 1, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2016.

Salário de Contribuição (R$) Alíquota
até 1.556,94 8%
1.556,95 a 2.594,92 9%
de 2.594,93 à 5.189,82 11%
acima de 5.189,82 R$ 570,88 (teto)

O valor da cota de salário família para filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade será:

  • R$ 41,37, para remuneração mensal de até R$ 806,80
  • R$ 29,16, para remuneração mensal de R$ 806,81 a 1.212,64

Para definir o direito em receber a cota de salário-família, entende-se por remuneração mensal, todos os valores recebidos pelo empregado, os quais integram o salário de contribuição, exceto 13° salário e 1/3 adicional constitucional de férias.

ASPR – Área de Consultoria Trabalhista e Previdenciária

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