ASPR Em Dia nº 02 – janeiro/2018 – NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO
Foi publicado no DOU – Seção 1 – Edição Extra – D – de 29/12/2017, o Decreto 9.255/2017 que altera o valor do salário mínimo.
O reajuste elevou o salário mínimo a R$ 954,00 mensais, a partir de 01 de janeiro de 2018.
Importante ressaltar que alguns estados possuem piso salarial regional e deve ser utilizado para algumas categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva, como é o caso do empregado doméstico. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui piso regional e que já está acima do salário mínimo federal.
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