ASPR Em Dia nº 02 – janeiro/2019 – NOVO VALOR DO SALÁRIO MINIMO

Foi publicado no DOU – Seção 1 – Edição Extra – de 01/01/2019, o Decreto 9.661/2019 que altera o valor do salário mínimo.

O reajuste elevou o salário mínimo a R$ 998,00 mensais, a partir de 01 de janeiro de 2019.

Importante ressaltar que alguns estados possuem piso salarial regional e deve ser utilizado para algumas categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva, como é o caso do empregado doméstico. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui piso regional e que já está acima do salário mínimo federal.

Vilma Freitas Pereira
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