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ASPR Em Dia nº 04 – abril/2020 – MP 932 DE 31/03/2020, ALTERA ALÍQUOTAS DO SISTEMA S

A Medida Provisória reduz as Alíquotas de entidades que compõem o Sistema S: Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar.

A contribuição ao sistema S é recolhida junto com o valor de outras entidades na GPS ou no Darf Previdenciário.

Para empresas optantes pelo simples, para valores de remuneração de Pro-labore e serviços autônomos, não se aplica essa MP, por não haver incidência de tal contribuição.

A redução é válida para as competências abril, maio e junho/2020, com vencimentos em maio, junho e julho/2020.

Exemplificando:

Empresas com FPAS 515 (comércio) – Alíquota de 5,8% passa para 4,55%

Empresas com FPAS 507 (indústria) – Alíquota de 5,8% passa para 4,55%

Ressalte-se, para que seja possível a emissão da guia com a redução, o governo precisa adequar o sistema Sefip e eSocial para as alíquotas corretas, bem como os provedores dos softwares de folha de pagamento. Esteja muito atento!

A MP entrou em vigor em 1º de abril de 2020.

 MP: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv932.htm

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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