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ASPR Em Dia nº 04 – janeiro/2022 – PRODUTOS QUÍMICOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO – CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS

Desde 2018 os contribuintes vêm conseguindo conquistas junto à Receita Federal do Brasil –  RFB, quanto a  uma maior possibilidade de créditos do PIS e da COFINS.

Antes de 2018 a possibilidade dos créditos era bem restritivos, pois estavam vinculados somente ao termo insumos, a luz do entendimento da RFB e não dos contribuintes.

Porém e felizmente, isso mudou a partir do Parecer Normativo COSIT nº 5/2018. Por meio dele, a RFB reconheceu que o conceito de insumo é bem mais abrangente, devendo ser observada a essencialidade e/ou relevância do item, nas operações da empresa.

Com base no referido Parecer Normativo, foi publicado em 03/01/2022 no DOU a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1006/2021, a qual trouxe o entendimento da RFB sobre os créditos do PIS e da COFINS com as aquisições de produtos químicos para a limpeza e manutenção de linhas de produção. Conforme o entendimento da RFB, essas  aquisições podem ser consideradas como insumos e com isso aptas para os tais créditos.

Outro ponto relevante que trouxe a Solução de Consulta, é que aquisições de produtos químicos utilizados no tratamento de afluentes gerados na linha de produção, bem como os gastos com a contratação de serviços para análise de efluentes industriais, também poderão ser considerados insumos, aptos portanto aos tais créditos. Porém nesse quesito a RFB faz uma ressalva; só poderão ser considerados insumos os dispêndios envolvidos com o cumprimento de legislação ambiental. Nota-se aqui então um ponto de atenção, que o contribuinte deve observar.

Dessa forma, tendo como base a referida Solução de Consulta da RFB, abre-se oportunidade para os contribuintes enquadrados nessa realidade, mudar e ampliar a composição de seus créditos de agora em diante, bem como buscar esses créditos dos últimos 5 anos.

Em resumo,  surge boa e oportuna possibilidade de se levantar/apurar tais créditos e como resultado, impactar financeira e positivamente o Fluxo de Caixa dos referidos contribuintes.

A ASPR se coloca, como sempre, à sua disposição.  Contate-nos!

Leonardo Sabadim
ASPR – Sua Companhia de Gestão 

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