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ASPR Em Dia nº 04 – janeiro/2017 – GESTÃO DA CONFORMIDADE (COMPLIANCE) NAS PEQUENAS EMPRESAS

I – INTRODUÇÃO
Impactantes fatos nos últimos quatro anos, 2013/2016, trazem grande transformação para o Brasil.
Cinco grandes acontecimentos, de diferentes aspectos, marcaram para valer o período, são eles: As expressivas e fortes manifestações de 2013, Mundial da FIFA de 2014, a recessão e o forte desemprego de 2015 e a Olimpíada e o Impeachment da Presidente, em 2016.
Cabe de imediato a pergunta: Transformação positiva ou negativa?  Ambas. Mas é possível fazermos, que ela seja muito mais positiva do que negativa. E não temos outra opção, se quisermos verdadeiramente ter uma nação com ordem e progresso.
O que nós sociedade precisamos, é fazer do grande e muito azedo limão, que representa a espantosa e brutal corrupção, uma grande e saborosa limonada, que represente efetivamente um povo com muito mais moral e ética. Impunidade nunca mais!
O que enseja este pequeno artigo é o que ocorreu em novembro passado, por ocasião da 3ª Conferência Lei da Empresa Limpa, em Brasília, realizada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.
A referida Conferência em 2016, em sua terceira edição anual, reconheceu 25 empresas aprovadas no Programa Pró-Ética, de um total de 195 inscritas, conforme destacado no link:
O referido Programa – Selo Pró-Ética é em resumo, um reconhecimento de que a empresa possui um aprovado Programa de Conformidade anticorrupção.
A empresa que for um agente de comércio exterior, importador, exportador etc. e decidir obter o Selo  Pró-Ética, poderá utilizá-lo de alguma forma, para fins de obtenção da Certificação OEA – Operador Econômico Autorizado, se esta lhe for interessante. O inverso também pode ser aplicado. O Programa OEA, também requer Conformidades.
II – LAVA JATO – OPERAÇÃO ANTICORRUPÇÃO
Chega a ser inacreditável e é inaceitável, que mesmo diante de inúmeros e efetivos dispositivos legais e aqui citamos somente três: os decorrentes do Código Civil, Lei 10.406/02, Códigos de éticas das profissões regulamentadas e mais específica e especialmente a Lei 12.846/13 (Lei anticorrupção), que tantos desmandos e atos de corrupção ocorram em profusão pelo país afora, elevando o Custo Brasil às nuvens.
Após quase três anos de trabalhos intensos e muito produtivos da Operação Lava Jato, começamos a admitir e a criar esperanças, que poderemos ter a tal transformação positiva mencionada, ou seja, uma sociedade com elevada moral é ética, portanto com resultados altamente positivos às futuras gerações, ainda que levem algumas décadas.
A corrupção por dolo, culpa, omissão e/ou por indiferença, nunca mais! 
III – CONFORMIDADE NAS PEQUENAS EMPRESAS
Ressalte-se que a Lei 12.846/13 e outras Leis que tratam das responsabilidades das empresas, de seus administradores e de seus profissionais liberais, também se aplicam às pequenas empresas.
É nesse sentido que destacamos a cartilha de ética empresarial do Ministério da Transparência, voltada à pequena empresa. A cartilha pode ser obtida no link:
http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/integridade-para-pequenos-negocios.pdf
IV – GESTÃO DA CONFORMIDADE NAS PEQUENAS EMPRESAS
Lembramos que quando falamos em Gestão Contábil e hoje se fala demais nisso e não mais simplesmente em contabilidade para “inglês ver”, tratamos da aplicação da poderosa ciência contábil, para fins de se fazer Gestão: Orçamentária, Custos, Tributária, Financeira, Econômica e outras.
Pois bem, cabe oportuna e indispensável pergunta:
É possível termos boa Gestão Contábil, visando fazermos todas as demais acima mencionadas, sem uma boa Gestão da Conformidade?  A resposta é simples e objetiva: NÃO.
Sem Conformidade com todas as legislações, como: anticorrupção, contábil, tributária, trabalhista, financeira, sobre o meio ambiente e muitas outras a que estão sujeitas as empresas, incluindo as pequenas, NÃO há como se falar em boa Gestão Contábil, devido ao elevado grau de riscos de contingências, de toda natureza.
Se forem feitas análises e se tomadas decisões sobre quaisquer informações, sem se saber se as diversas Conformidades legais exigidas são observadas, os resultados das ações tomadas poderão ser muito ruins.
V – CONCLUSÃO
É possível afirmar que Programas de Conformidades são necessários e possíveis, também às pequenas empresas. 
Eles podem prevenir condutas ilegais, mitigar riscos de várias naturezas, minimizando muito eventual pena criminal e pesadas multas.
Portanto, uma boa Gestão da Conformidade é indispensável para uma boa Gestão Contábil, esta que abriga e dá suporte para todas as demais.
Contemos sempre com profissionais competentes e comprometidos, para minimizar os elevados riscos empresariais e maximizar os resultados de nossos negócios.
ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade
Sua Companhia de Gestão


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