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ASPR Em Dia nº 05 – janeiro/2022 – NOVA TABELA INSS A PARTIR DE JANEIRO/2022

Foi publicada no DOU de 20/01/2022, a Portaria MTP/ME n° 12 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2022, bem como alteração da tabela de contribuição a ser utilizada a partir de 01 de janeiro de 2022.

Para os contribuintes individuais (a exemplo: autônomo e pro labore), o desconto permanece 11%, limitado ao teto previdenciário.

A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário benefício e o salário de contribuição previdenciária não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 e nem superiores a R$ 7.087,22.

A partir de 01 de janeiro de 2022:

Tabela2 - ASPR

O valor da cota de salário família para filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou invalido de qualquer idade será:

  • R$ 56,47, para remuneração mensal de até R$ 1.655,98

O trabalhador que possui mais de um vínculo, os valores devem ser somados para que se defina se terá ou não direito ao salário família, conforme parágrafo 1° do artigo 4° dessa Portaria.

Clique Aqui e acesse a Portaria.

Em 31/12/2021, foi publicado no DOU, a Medida Provisória nº 1.091/2021 que altera o valor do salário mínimo.

O reajuste elevou o salário mínimo a R$ 1.212,00 mensais, a partir de 01 de janeiro de 2022.

Importante ressaltar que alguns estados possuem piso salarial regional e deve ser utilizado para algumas categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva, como é o caso do empregado doméstico.

O Estado de São Paulo, por exemplo, possui piso regional e que já está R$ 1.163,55 com reajuste previsto para abril/2022.

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