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ASPR Em Dia nº 06 – abril/2020 – MP 944 de 03/04/2020, PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE E EMPREGOS

Folha De Pagamento - ASPR

Dentre ao grande número de medidas governamentais, das esferas Federal, Estadual e Municipal, esta tem a finalidade de permitir operações de créditos,  para pagamento de folha salarial de empregados.

  • É destinada a  PJ com receita bruta em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões;
  • Abrange a totalidade da folha de pagamento, pelo período de 2 meses, limitado a duas vezes o salário mínimo por empregado;
  • Utilizar o recurso diretamente da instituição financeira, em que paga a folha;
  • Somente utilizar os recursos,  para folha de pagamento;
  • Não demitir sem justa causa os empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
  • O crédito ocorrerá diretamente na conta corrente do empregado – limitado a dois salários mínimos;
  • As instituições financeiras poderão formalizar as operações de crédito, até 30/06/2020;
  • Taxa de juros 3,75% sobre o valor do crédito;
  • Começa a pagar em seis meses;
  • Parcelamento em até 30 meses;
  • A Instituição financeira poderá utilizar política de análise de crédito.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv944.htm

Obviamente que se precisa ser analisada a conveniência ou não, de se tomar este empréstimo.

Sendo só para dois meses, deve ser avaliado os meses subsequentes. Pode não ser fácil fazer isso, mas precisa ser projetada qual realidade possível, se terá.

É momento de se considerar todas as variáveis internas e principalmente externas, para tentar como que “adivinhar”, até quando e quanto, teremos os efeitos profundos  da pandemia, na política e na economia.

Ter de se reinventar é o mínimo que devemos fazer e a grande certeza que temos é a de total incerteza, de praticamente sobre tudo.

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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