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ASPR Em Dia nº 06 – maio/2021 – LEI 14.151 de 12/05/2021, AFASTAMENTO DE GESTANTE – PANDEMIA C19

Aspr Em Dia - ASPR

Esta Lei trata do afastamento da empregada gestante de suas atividades laborais de forma presencial, durante o período de emergência pública decorrente da Covid-19, sem prejuízo de sua remuneração.

A gestante ficará a disposição do empregador, podendo o trabalho ser exercido em seu domicilio, de forma remota ou outra forma de trabalho a distância.

Esta Lei já está em vigor.

Acesse: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.151-de-12-de-maio-de-2021-319573910

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