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ASPR Em Dia nº 08 – abril/2019 – DCTFWEB – MUDANÇA CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

A RFB através da IN 1.787/2018 introduziu a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWEB. Referida obrigação será a responsável por consolidar, a princípio, a apuração das contribuições previdenciárias – INSS.

A DCTFWEB será alimentada pelos eventos periódicos enviados pelos contribuintes, através dos módulos do SPED – EFD-REINF e eSocial, módulos estes que já foram tratados nos Boletins ASPR EM DIA,  23 e 28 de 2018.

No entanto, no dia 22/04 a RFB publicou a IN 1.884, que alterou a obrigatoriedade da entrega da DCTFWEB para os fatos geradores que ocorram a partir de 1º de abril.

Antes da IN acima, as empresas do Grupo 2 – Entidades Empresarias, obrigadas a entrega a partir de abril 2019, eram todas as empresas que não se enquadraram no cronograma de faturamento referente ao ano de 2016. Contudo, com esta IN a RFB alterou consideravelmente este cronograma.

Apenas as empresas que tiveram faturamento acima de R$ 4.800.000,00, no ano calendário de 2017, devem entregar a DCTFWEB para os fatos geradores a partir de 01 de abril 2019.

Para estas empresas, o prazo final para a entrega da DCTFWEB será sempre até o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador.

Outro ponto de atenção é que com a implementação desta nova obrigação, o recolhimento do INSS parte folha e parte retenção, serão realizados através de um único DARF, gerado após a entrega da DCTFWEB.

Portanto vale lembrar, que a partir da obrigatoriedade de entrega da DCTWEB, não poderá ocorrer mais nenhum recolhimento em GPS, mesmo em caso de dificuldades no fechamento do eSocial e/ou REINF. Nestes casos, o recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser realizado através de DARF Avulso.

Apesar desta prorrogação, para algumas empresas recomendamos que os procedimentos para implementação desta nova obrigação continuem sendo tomados, buscando mitigar os riscos/problemas, para o momento em que ocorrer a obrigatoriedade.

Conte com a ajuda das áreas de Consultoria da ASPR – Sua Companhia de Gestão.

Leonardo Sabadim
Gestão Tributária

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