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ASPR Em Dia nº 08 – maio/2020 – ANTECIPAR VENCIMENTO DE TRIBUTOS

Em função do município de São Paulo ter decretado hoje a antecipação de feriado para o dia 20 de maio, sugerimos, que se possível, antecipe para hoje 19/maio, os pagamentos dos tributos com vencimento em 20 de maio. Nossa sugestão está em linha com a legislação federal que prevê que o vencimento dos tributos que vencem em finais de semana e feriados devam ser antecipados.

É possível que a RFB venha a editar norma de exceção para esta situação especifica, por conta do momento do decreto de calamidade e nosso posicionamento é conservador em propor a antecipação dos tributos.

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