ASPR Em Dia nº 09 – abril/2019 – SANTA CATARINA RETIRA COBRANÇA DO ICMS-ST PARA ALGUNS SEGMENTOS

Dando sequência ao processo de desoneração de sua cadeia produtiva, o Governo de Santa Catarina publicou em 24/04 o Decreto 104/2019, revogando a cobrança do ICMS-ST para alguns segmentos.

A partir de 01/05/2019 deixam de ser cobrados o ICMS-ST, conforme  Anexo 1A do RICMS / SC:

• Ferramentas – Seção IX;
• Lâmpadas, reatores e starter – Seção X;
• Materiais de construção e congêneres – Seção XI;
• Materiais elétricos – Seção XIII;
• Papelaria – Seção XVIII;
• Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Seção XX;
• Tintas e vernizes – Seção XIII.

Para o Capítulo VI, do Título II do Anexo 3, foram revogadas, conforme RICMS / SC:

• Das operações com tinta, vernizes e outras mercadorias – Seção VIII;
• Das operações com lâmpadas, reator e startes – Seção XXIV;
• Das operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes – Seção XXIX;
• Das operações com ferramentas – Seção XXXIII;
• Das operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos – Seção XXXV;
• Das operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Seção XXXVI;
• Das operações com materiais elétricos – Seção XXXVIII;
• Das operações com artigos de papelaria – Seção XXXIX.

Estas alterações terão efeitos tanto nas operações internas, bem como nas interestaduais e que tenham como destino Santa Catarina.

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Leonardo Sabadim
Gestão Tributária