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ASPR Em Dia nº 09 – janeiro/2017 – NOVA TABELA INSS E A COTA DE SALÁRIO FAMÍLIA PARA 2017

Foi publicada no DOU de 16/01/2017, a Portaria Interministerial MTPS/MF n° 8, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a nova  tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2017.

O valor da cota de salário família para filho ou equiparado até 14 anos de idade, ou invalido de qualquer idade será:
R$ 44,09, para remuneração mensal de até R$ 859,88R$ 31,07, para remuneração mensal de R$ 859,89 a 1.292,43
Para definir o direito em receber a cota de salário-família, entende-se por remuneração mensal, todos os valores recebidos pelo empregado, as quais integram o salário de contribuição, exceto 13° salário e 1/3 adicional constitucional de férias.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NOVO SALÁRIO MÍNIMO
Foi publicado no DOU de 30/12/2016, o Decreto 8.948/2016 que altera o valor do salário mínimo.
O reajuste elevou o salário mínimo a R$ 937,00 mensais, a partir de 01 de janeiro de 2017.
Importante ressaltar que alguns estados possuem piso salarial regional e deve ser utilizado para algumas categorias de trabalhadores que não possuem piso salarial definido por lei federal ou convenção coletiva, como é o caso do empregado doméstico. O Estado de São Paulo, por exemplo, possui piso regional e que já está acima do salário mínimo federal.
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