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ASPR Em Dia nº 10 – junho/2018 – NFE 4.0 – NOVO LAYOUT

A partir de 2 julho 2018, o novo layout da NF-e passará  a ser obrigatório, para todos os contribuintes em operações com mercadorias.

O layout da NF-e 4.0 foi disponibilizado através da Nota Técnica 2016.002, disponibilizado no portal NF-e:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Muitas dúvidas permeiam o tema.

Abaixo listamos algumas mudanças que impactarão logo de início as operações dos contribuintes:

– A partir da obrigatoriedade, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Será usado o protocolo TLS 1.2 ou superior, que deve proporcionar mais segurança às empresas;

– Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), para operações internas ou interestaduais com ST  terão novidades. O novo layout permitirá identificar o valor referente ao percentual de ICMS;

– O campo indicador de pagamento muda e passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento. Nele, há a previsão do preenchimento de dados com os valores de troco, além de ser preciso informar a forma de pagamento – cartão (débito ou crédito), dinheiro, cheque ou vale-alimentação.

Outras mudanças a serem consideradas:

– No Grupo de Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) pode ser preenchido com a opção 5;

– O Grupo X (Informações do Transporte da NF-e) foi alterado para a inclusão de novas modalidades de frete (id X02);

– Há novo grupo chamado “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80), o qual permitirá rastrear produtos sujeitos a restrições sanitárias;

– No caso de medicamentos, o código da Anvisa deve ser informado sempre em campo específico.

Apesar da obrigatoriedade ser a partir de julho 2018, o ambiente de homologação está disponível para testes.]

A ASPR recomenda que os profissionais de TI  façam os testes com a maior antecedência possível,  evitando surpresas e mitigando riscos.

Estamos aptos a te auxiliar nesta e nas questões tributárias. Conte com  a gente.

ASPR Consultoria Tributária – Sua Companhia de Gestão!

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