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ASPR Em Dia nº 10 – setembro/2021 – FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Fap Fator (1) - ASPR

Foi publicada em 21/09/2021 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, que determina os índices de frequência, gravidade e custo, de acordo com a atividade econômica, para composição do FAP, a ser utilizada a partir de 01/01/2022.

O FAP é aplicado para compor o RAT – Riscos Ambientais do Trabalho e poderá ser consultado por estabelecimento a partir de 30 de setembro de 2021, através dos canais oficiais do governo:

https://www.gov.br/previdencia;

https://www.gov.br/receitafederal

O período utilizado para apuração do FAP, compreende as informações do banco de dados da Previdência Social, no período de 2019 e 2020.

As empresas serão oneradas ou bonificadas pelo FAP, devido ao aumento ou redução de acidente ou doença ocupacional.

O investimento no cuidado com a saúde e com a segurança do trabalhador/profissional, impacta diretamente na apuração do FAP.  Tais investimentos possibilitam a redução de acidente de trabalho, bem como a diminuição de afastamento previdenciário por doença ocupacional.

IMPORTANTE!

O período para contestação de divergências apuradas na composição do FAP, vai de  01/11 a 30/11/2021por meio eletrônico.

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