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ASPR Em Dia nº 13 – junho/2019 – SIMPLIFICAÇÃO DO eSocial

Os representantes dos entes envolvidos no projeto do eSocial, participaram de Seminário em Brasilia para tratar da simplificação do eSocial, conforme já previsto na Portaria nº 300/2019.

O governo já havia anunciado através da Nota Técnica 18/2019 https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-018-2019-prazo-de-envio-de-eventos.pdf uma flexibilização provisória no prazo de envio dos eventos fechamento mensal da folha de pagamento, para o dia 15 do mês subsequente, com início na competência maio/2019. O prazo do dia 07, retornará quando ocorrer a substituição da GFIP para recolhimento do FGTS, através da GRFGTS.

No entanto, após a divulgação da Portaria, ocorreu a primeira divulgação de Simplificação do eSocial pelo novo Comitê Gestor. Ainda cabe aguardar a publicação do cronograma oficial, o qual deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.

Haverá exclusão de eventos e/ou de alguns campos de exigidos, alteração em regras de validação com intuito de facilitar o envio da informação. Além disso, a mudança no cronograma.

CRONOGRAMA

Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho.

Grupo 3 integrado por Empregador pessoa física, empresas optantes pelo Simples, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.

Os eventos periódicos são os eventos de pagamento, portanto, há entendimentos que os demais eventos (tabelas e não periódicos) permanecem com o envio normal.

Veja as novas datas:

Tabela - ASPR

Leia a integrada da notícia em: https://portal.esocial.gov.br/noticias/seminario-de-simplificacao-do-esocial

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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