
ASPR Em Dia nº 15 – março/2016 – NOVO PISO SALARIAL PAULISTA, A PARTIR DE 01/04/2016
Há novos valores quanto ao Piso Salarial Paulista a partir de 01.04.2016, instituído pela Lei Estadual n° 16.162/2016.
Foram fixadas duas faixas de pisos salariais:
I – R$ 1.000,00
II – R$ 1.017,00,
As quais contemplam diversas categorias profissionais, que não possuem piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo sindical e contrato de aprendizagem.
Dentre as categorias beneficiadas, está o trabalhador doméstico, que contará com o piso salarial de R$ 1.000,00 mensais, a partir de abril de 2016.
A presente alteração é válida para o Estado de São Paulo.
ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade de Gestão.