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ASPR Em Dia nº 16 – julho/2019 – NOVO CRONOGRAMA eSocial – PORTARIA N° 716

Foi publicado no DOU de 05/07/2019, a Portaria n° 716, de 04 de julho de 2019, a qual dispõe sobre o cronograma do eSocial.

A alteração ocorreu na fase 5, a qual abrange eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST) para todos os Grupos e na fase 3, que abrange os eventos de folha de pagamento para empresas do Grupo 3.

Desta forma, as informações de SST devem ser cumpridas da seguinte forma:

I – a partir de 8 de janeiro de 2020 para 1º grupo;

II – a partir de 8 de julho de 2020 para 2º grupo;

III – a partir de 08 de janeiro de 2021, para 3º grupo; e

IV – a partir 8 de julho de 2021, para 4º grupo.

O envio das informações de folha de pagamento para o Grupo 3, os quais abrange os eventos S-1200 a S-1300, devem ser enviadas a partir de 8 de janeiro de 2020, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020.

Portanto, para empresas que pagam a folha sob regime de caixa, já devem informar em janeiro de 2020 o pagamento da folha da competência 12/2019.

Haverá disponibilização de ambiente teste, assim como ocorreu em outras fases.

O artigo 5º da presente Portaria menciona ainda que, somente eliminará obrigações, quando definido em ato próprio.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016.

Portaria nº 716 em: https://portal.esocial.gov.br/institucional/legislacao/portaria-no-716-de-4-de-julho-de-2019.pdf

 

Vilma Freitas Pereira
Gestão Trabalhista e Previdenciária
ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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