skip to Main Content
Menu

ASPR Em Dia nº 17 – março/2016 – IRPF 2016 – CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO

Foi divulgado no último dia 29.03, o Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 1/16, através do qual se faz público o calendário de restituição do Imposto sobre a Renda de pessoas físicas.

As datas divulgadas abaixo, são de suma importância para os contribuintes que, seguindo os critérios definidos na Declaração de ajuste anual do ano de 2015, apuraram valores a restituir.

O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2016), de acordo com o seguinte cronograma:

  • 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2016;
  • 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2016;
  • 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2016;
  • 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2016;
  • 5º (quinto) lote, em 17 de outubro de 2016;
  • 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2016; e
  • 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2016.

As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega, portanto, quanto antes o contribuinte informar seus valores, mais rapidamente terá o valor disponibilizado em sua conta. Na ausência das informações bancárias, o contribuinte deverá procurar a agência de atendimento da Receita Federal do Brasil pessoalmente para obter o montante.

Para esse exercício, o Fisco determina que são obrigadas a enviar a declaração, entre outras hipóteses, a pessoa física residente no Brasil, que tenha recebido em 2015:

  • Rendimentos tributáveis pelo Imposto de Renda, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
  • Rendimentos classificados como isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Cabe ressaltar, a obrigatoriedade do envio também à pessoa física que tenha recebido em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores.

Fica dispensada da declaração, a pessoa física que não atinja os limites pré-estabelecidos acima, ou que já tenham seus bens e/ou rendimentos declarados através de outra pessoa física, seja na figura de cônjuge ou dependente da declaração.

A DIRPF deve ser cumprida até 29 de abril de 2016, e seu envio é feito exclusivamente por meio do aplicativo. O contribuinte que deixar de cumprir esse prazo, estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido.

ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade de Gestão.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top