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ASPR Em Dia nº 18 – julho/2019 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS/OPERAÇÕES, PELOS FISCOS EM 2020

Pelo Ajuste SINIEF 08, de julho/19, os Estados compartilharão entre si, os dados dos contribuintes.

A mudança,  que facilita as fiscalizações pelos entes Estaduais, originou de decisão do CONFAZ, em reunião de 05/07/19, celebrando  o referido Ajuste.

O Ajuste assegura aos Estados, o acesso irrestrito às informações contidas na EFD, independentemente do local da operação ou da prestação relativo ao ICMS.

Pelo Ajuste haverá sistema automatizado no SPED, para processar os requerimentos de informações feitas pelos Estados, bem como pela transmissão à eles, dos dados solicitados.

Sem dúvida é mais um grande passo do SPED, no combate da sonegação, da pirataria e do contrabando, visando deixar o Brasil com informalidade de primeiro mundo. Estima-se que a sonegação brasileira possa chegar ainda a uns 20% do PIB, ou seja, o dobro dos países desenvolvidos.

Resta aos contribuintes, PJ e PF, trabalhar incansavelmente para se conseguir significativa redução dos exorbitantes gastos públicos, simplificação do sistema tributário e por uma acentuada melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

 

Consultoria Tributária
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