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ASPR Em Dia nº 19 – fevereiro/2015 – ELEVAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS SOBRE IMPORTAÇÕES

Foi publicado no ultimo dia 30 de janeiro a MP 668, a qual trata do aumento das alíquotas da contribuição para o programa social – PIS e da contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS.

A alíquota final passará a ser de 11,75%, sendo 2,1% de PIS e 9,65% da COFINS, como regra geral.

Ademais existem situações que estas alíquotas serão majoradas, mas estas são tratadas por segmento e NCM. Estas mudanças também estão presentes na MP.

Como regra geral, esta alteração de alíquota para 11,75% vigorará a partir do fato gerador maio de 2015.

As mudanças impostas pela MP na Lei 10.865/2004, não são somente de elevação de alíquotas, mas também na sistemática de aproveitamento da contribuição como crédito.

Conte com a ASPR.

Consultoria Tributária
ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade de Gestão.

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