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ASPR Em Dia nº 26 – julho/2016 – CENSO ANUAL E QUINQUENAL / BANCO CENTRAL DO BRASIL

A realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) está prevista na Lei n° 4.131, de 03 de setembro de 1962, artigos 55 a 57. A Circular n° 3.795, de 16 de junho de 2016, dispõe sobre os Censos Anual e Quinquenal (referente às datas-bases de anos terminados em zero ou cinco – portanto 2015), fixando calendário de coleta, critérios de obrigatoriedade da declaração, informações a serem prestadas, dentre outros tópicos. A declaração ao Censo deve ser realizada exclusivamente por meio eletrônico nos seguintes endereços http://www.bcb.gov.br/Rex/CensoCE/Censo2015/default.asp?idpai=CAMBIO e https://www3.bcb.gov.br/censo2/login.

O referido Censo tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.

A Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, define o período entre 1º de julho e as 18 horas de 15 de agosto do ano subsequente para a entrega da declaração.

Devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais:

I – as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100milhões, na respectiva data-base;

III – as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10milhões, na respectiva data-base.

Devem prestar a declaração referente aos Censos Quinquenais:

I – A pessoas jurídicas sediadas no País (ou seja, que possui CNPJ na RFB), com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base 31 de dezembro;

II – As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro. Considera-se Crédito comercial os financiamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Operações de prazo entre zero e 29 dias são consideradas à vista, e estão dispensadas de declaração.

São requeridas as seguintes informações:

  • Patrimônio líquido;
  • Patrimônio líquido de acionistas controladores;
  • Patrimônio líquido de acionistas não controladores;
  • Ativo total;
  • Passivo total (Não inclui o valor do patrimônio líquido);
  • Receita bruta;
  • Distribuição nacional da receita bruta por Unidade da Federação;
  • Lucro líquido;
  • Lucro distribuído;
  • Número de empregados em 30 de setembro (Desconsiderar terceirizados e estagiários);
  • Distribuição nacional de empregados por Unidade da Federação;
  • Exportação de bens;
  • Exportação de bens das controladas;
  • Importação de bens;
  • Importação de bens das controladas;
  • Valor de mercado da empresa declarante;
  • Método de valoração (avaliação por especialista; cotação em bolsa; fluxo de caixa descontado; negociação recente de parcela do capital; valor total do patrimônio líquido);
  • Atividades econômicas;
  • Participação da atividade no faturamento do grupo;
  • Valor total do ativo imobilizado;
  • Distribuição do imobilizado nacional por Unidade da Federação;
  • Ativo imobilizado no exterior;
  • Nome, País, Classificação institucional, Setor financeiro, se Sociedade de Propósito Específico (SPE), Participação total no capital social e Poder de voto do Investidor não residente com poder de voto igual ou superior a 10% e País do controlador final;
  • Nome, País, Classificação institucional, Setor financeiro, se Sociedade de Propósito Específico (SPE) dos credores não residentes;
  • Passivos com não residentes, incluindo Modalidade (I. Empréstimos, inclusive AFAC II. Títulos III. Crédito Comercial IV. Leasing Financeiro V. Depósitos), Forma de pagamento, Prazo contratual do passivo (e não o prazo residual), Moeda original e Valor na moeda original.

ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade de Gestão.

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