skip to Main Content
Menu

ASPR Em Dia nº 27 – outubro/2018 – CEF – PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER EM DUAS PARCELAS

A CEF se manifestou através do Portal Conectividade Social, acerca do pagamento das duas parcelas de 13º salário, dentro de um mesmo mês.

A ASPR  sempre orientou que a prática de pagamento integral do 13º, não estava prevista em legislação.

A manifestação e comunicado da  CEF, informa que o FGTS deve ser pago em meses diferentes, ou seja, paga-se a primeira parcela, recolhe o FGTS da mesma e em outro momento paga-se a segunda parcela, descontando o que foi pago na primeira.

No comunicado não menciona se haverá penalidades, às empresas que adotaram/adotam, o procedimento de recolhimento divergente.

Dessa forma, considerando que as informações serão enviadas para o eSocial, é importante que as empresas revejam os seus procedimentos internos, com intuito de mitigar quaisquer riscos com o eSocial.

Abaixo a Mensagem de 25/10/18 da  CEF:

Aspr Em Dia 27 - ASPR

Conte com a Consultoria Trabalhista da ASPR – Sua Companhia de Gestão!

Vilma Freitas
Sócia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top