skip to Main Content
Menu

ASPR Em Dia nº 38 – novembro/2016 – PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE – REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 750/1993 DO CFC

Não dá para o Gestor contar com qualquer Gestão, como confiável e útil, não contando antes com Contabilidade de alta Qualidade.

Não dá para falar em Qualidade Contábil, sem se conhecer bem os Princípios de Contabilidade.

A Resolução 750/1993, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, que tratava dos Princípios de Contabilidade, depois de vinte e três anos, é revogada.

A publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em 04/10/2016 no DOU, trouxe também a revogação da Resolução 750/1993, que dispunha sobre Princípios de Contabilidade, bem como a 1.111/2007, que tratava da interpretação dos Princípios.

Passado um mês da publicação da referida Norma, o CFC divulgou comunicado, o qual justifica e fundamenta com a opinião de acadêmicos, as referidas revogações, trazendo:

“Revogar a Resolução nº 750/1993, porém, não significa que os Princípios de Contabilidade estejam extintos. A revogação das resoluções visa à unicidade conceitual, indispensável para evitar divergências na concepção doutrinária e teórica, que poderiam comprometer aspectos formais das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

Para orientação geral e esclarecimentos que possam vir a ser necessários sobre a revogação da Resolução nº nº 750/1993 e seu apêndice, a Resolução nº 1.111/2007, o CFC traz à luz os fatos, providos do necessário contexto histórico, relativos à revogação das duas resoluções e à realocação dos Princípios de Contabilidade em Estruturas Conceituais específicas:” (negrito nosso)

O referido contexto histórico pode ser acessado em http://cfc.org.br/noticias/revogacao-da-resolucao-no-7501993-contexto-e-consideracoes/

O CFC finaliza o contexto histórico, comentando:

“Diante desses fatos, tornou-se necessária e natural a revogação da Resolução nº 750/1993, para evitar eventual conflito de referência conceitual”.

O CFC interpreta que os tais Princípios estão contidos na Resolução 1.374/2011, que deu origem a NBC TG EC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e nas NBC TSP EC.

O BLOG Contabilidade Financeira, faz críticas ao CFC, comentando:

“Ficou confuso, pois comenta-se que os princípios não estão extintos, mas há a revogação da Resolução 750 (mas não a 1.111/2007 ou 1.374). Além disto afirmar que os princípios estão dentro da estrutura conceitual é totalmente inadequado. A estrutura conceitual originária do Iasb/Fasb/Ifac não comporta este termo”.

Este comentário e outro do BLOG, pode ser conferido em: http://www.contabilidade-financeira.com/2016/11/revogacao-da-resolucao-750.html

É importante saber que as Resoluções 750/1993 e 1.111/2007 estão revogadas, mas o mais importante mesmo é reler a Resolução 1.374/2011, sabendo que o conteúdo sobre os Princípios de Contabilidade, que estava contido nas Resoluções ora revogadas, são comportados, na interpretação do CFC, pela Resolução 1.374/2011 e pelas NBC TSP EC.

A Resolução CFC 1.374/2011, pode ser acessada em :

http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2011/001374&arquivo=Res_1374.doc

Em tempos de absoluta necessidade de contabilidade confiável, efetivamente útil à todos os usuários, internos (Gestão) e externos, o único caminho para se alcançar a tal confiabilidade e alta utilidade, é o da Educação Continuada, para todos os mais de 500 mil Profissionais de Contabilidade, registrados.

Ary Silveira Bueno
ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade
Sua Companhia de Gestão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top