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ASPR Em Dia nº 40 – novembro/2016 – NORMA CONTÁBIL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS – (R1) IMPORTANTES MUDANÇAS

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a NBC TG 1.000 (R1).

Estão sujeitas à norma, as empresas com receita bruta inferior a R$ 300 milhões e ativos inferiores a R$ 240 milhões.

Uma das mudanças, tratam da possibilidade de adoção da norma pela primeira vez, a partir de 2017.

Do sítio do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, de autoria de Juliana de Oliveira – RP1 Comunicação:

“Outra novidade é a possibilidade, para quem não adotou a norma no exercício de 2010, de poder fazê-lo agora. “É possível, desde que a empresa não tenha informado, em nenhuma demonstração contábil, desde 2010, que adotou a NBC TG 1000. Se o contador informou que adotou, mas efetivamente não o fez, há orientação de como proceder. Porém, seguir a norma é uma exigência que vai além das obrigações profissionais. É uma demanda do mercado. Bancos, investidores, quando avaliam risco ou crédito de uma empresa, analisam a contabilidade e conferem se ela está sendo feita de acordo com a regra vigente, que é a NBC TG 1000 (R1)”, diz Schnorr.

Todas as empresas que não são obrigadas a fazer prestação de contas públicas devem seguir a NBC TG 1000 (R1), independente da opção tributária ou do tipo jurídico. No Brasil, as empresas que têm faturamento de até R$ 3,6 milhões – com a sanção da Lei 25/2007, o teto do faturamento, a partir de 2018, será de R$ 4,8 milhões (para saber mais clique aqui) – têm um regime tributário especial, o Simples Nacional. Para essas empresas, em 2012, o CFC publicou a Interpretação Técnica Geral 1000 (ITG 1000), uma simplificação de procedimentos, mas Schnorr destaca que é relevante utilizar a norma completa. “A contabilidade, de empresas de qualquer porte, precisa atender aos seus diversos públicos e, ao cumprir a norma completa, a empresa oferece um diagnóstico mais preciso, visto que, com ela, a contabilidade produz oito relatórios, enquanto com a ITG 1000, apenas três. Isso passa mais credibilidade para credores e investidores e oferece informações mais qualificadas para tomada de decisão dos gestores”.

A NBC TG 1000 (R1) já está no site do CFC e pode ser conferida aqui. Ela passou a vigorar no ato da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

É a Educação Continuada, se fazendo sempre absoluta necessária.

Ary Silveira Bueno

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