skip to Main Content
Menu

ASPR Em Dia nº 46 – dezembro/2016 – NFE VERSÃO 4.00

A partir do próximo ano entra em vigor uma nova versão da Nota Fiscal Eletrônica (4.00), mais precisamente no mês de junho para testes (ambiente de homologação) e no mês de agosto para começar a emissão oficial das notas. A versão “3.10” será descontinuada a partir de novembro.
A nova versão (4.00) contempla muitas alterações no layout, no protocolo de comunicação, nas mensagens e nas validações hoje aplicadas na geração da nota fiscal. Na DANFE não haverá alterações significativas, somente as informações sobre o FCP serão inseridas no campo de “Informação Adicional dos Produtos” e “Informação Adicional ao Fisco”.
Principais mudanças:
Protocolo de Comunicação:Troca do Protocolo SSL pelo Protocolo TLS (utilizar pelo menos a versão 1.2 ou superior)
Layout:

Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

Retirada do campo “Indicador de Pagamento”Inclusão da opção 5 “Operação presencial, fora do estabelecimento” no campo “Indicador de Presença do Comprador”
Grupo Documento Fiscal ReferenciadoInclusão da opção 2 “Modelo 02” no campo “Modelo Documento Fiscal”
Grupo Rastreabilidade do ProdutoCriação deste novo grupo onde será possível rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, defensivos agrícolas, medicamentos, casos de recolhimento, etc.
Grupo Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

Exclusão dos campos:

LoteQuantidade de Produto LoteData de FabricaçãoData de Validade

Inclusão do campo “Código de Produto da ANVISA”

Grupo Item/ Combustível

Exclusão do campo “Percentual de Gás Natural para o Produto GLP”

Inclusão dos campos:

Descrição do Produto conforme ANPPercentual de Gás Natural Nacional para o GLPPercentual de Gás Natural Importado para o GLPValor de Partida
Grupo de Tributação do ICMS

Inclusão dos Campos:

Valor da Base de Cálculo do FCPPercentual do ICMS relativo ao FCPValor do ICMS relativo ao FCP
Grupo de Repasse do ICMS STInclusão da opção 60 “Cobrado anteriormente por ST” no campo “CST”
Grupo de Tributação ICMS Simples Nacional

Inclusão dos Campos:

Valor da Base de Cálculo do FCPPercentual do ICMS relativo ao FCPValor do ICMS relativo ao FCPAlíquota suportada pelo Consumidor Final
Grupo ICMS para UF de DestinoInclusão do Campo “Valor da Base de Cálculo FCP na UF de Destino”
Grupo Total da NFE

Inclusão dos Campos:

Valor Total do FCPValor Total do FCP STValor Total do FCP retido anteriormente por STValor Total do IPI devolvido
Grupo Informações do Transporte da NFE

Inclusão das opções no campo Modalidade do Frete:

0=Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);1=Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);2=Contratação do Frete por conta de Terceiros;3=Transporte Próprio por conta do Remetente;4=Transporte Próprio por conta do Destinatário;9=Sem Ocorrência de Transporte.
Grupo Formas de Pagamento

Poderá ser de preenchimento obrigatório, ficando a cargo de cada UF.Inclusão do campo “Valor do Troco”
Mensagens e Validações consultar o arquivo “NT_2016_002_v1.00.pdf” disponível para download no endereço “http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx”, entrar em “Documentos/ Notas Técnicas”
As alterações citadas acima têm como objetivo fazer com que a nota fiscal eletrônica se adeque as mudanças na legislação ocorridas no período entre a divulgação da versão 3.10 no ano de 2014 até os dias atuais.
O importante é ficar atento aos prazos citados acima para não ser surpreendido com a impossibilidade de emissão da sua nota fiscal.
ASPR – Auditoria – Consultoria e Contabilidade
Sua Companhia de Gestão


Site antigo Wix

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top