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ASPR Em Dia nº 47 – setembro/2017 – RFB ATUALIZA REGRAS DO PROGRAMA OEA

Foi editada a IN 1.736 em 14/09, aprimorando os procedimentos para obtenção da Certificação OEA – Operador Econômico Autorizado da  RFB.   

Agora o interessado em tornar-se OEA terá entrada única de dados que englobará os critérios exigidos pela RFB, bem como pelos demais órgãos envolvidos.

Para a certificação integrada, está sendo desenvolvido sistema informatizado (Sistema OEA) conectado ao Portal Único do Comércio Exterior.

Agora passa a ser permitida a adesão de órgãos ou entidades da administração pública, que exerçam controle sobre operações de comércio exterior.

É um novo modelo de trabalho, o qual conjuga o módulo de certificação principal, ou seja, o Programa OEA  e os módulos complementares, específicos de cada órgão ou entidade pública participante.

O primeiro órgão com execução de projeto-piloto autorizada é a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Conforme divulgado pela RFB :

O Sistema OEA facilitará os registros da análise da certificação pelos envolvidos e proverá recursos para comunicação direta com os operadores. Todos os registros farão parte da documentação relativa ao pedido da certificação bem como o acompanhamento após a certificação emitida.”

Em decorrência da execução do projeto-piloto do OEA-Integrado, da implantação do novo Sistema OEA e da consolidação das modalidades OEA-Segurança (OEA-S) e OEA-Conformidade (OEA-C) foram necessários ajustes, correções e aprimoramentos em alguns procedimentos e na norma relativa ao Programa Brasileiro OEA, com a IN RFB nº 1.736/2017 alterando a IN RFB nº 1.598/2015.

A íntegra das alterações estão na IN 1598/2015.

Conte com a ASPR e com a Portorium, para as suas necessidades na obtenção da Certificação OEA e em questões aduaneiras.

ASPR – Sua Companhia de Gestão.

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