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 Atuação - Jurídico

Consultoria e Contencioso Jurídico-Empresarial:

Em dias de competição acirrada e suportando altíssima carga tributária, é essencial que as empresas utilizem a seu favor a legislação que rege as relações empresariais, quer no tocante ao fisco, quer no tocante à terceiros.

A área Jurídica-Empresarial visa, sob a forma de consultoria,  evitar ou diminuir ao máximo os riscos inerentes as atividades empresariais, bem como, a defesa dos direitos e garantias individuais, seja em juízo ou fora dele (contencioso).

Ademais, é mister que as empresas cumpram requisitos legais específicos no tocante a celebração de atos societários e demais contratos, bem como no que se refere ao registro de tais instrumentos, perante os órgãos competentes.

Consultoria e Contencioso Jurídico-Empresarial:

A ASPR oferece:

  • Consultoria empresarial nas áreas tributária, societária e comercial; Elaboração de atos societários em geral (sociedades limitadas, anônimas e associações);

  • Elaboração de instrumentos de fusão, cisão, incorporação e transformação; Registro dos atos e instrumentos societários perante os órgãos públicos competentes;

  • Acordo de cotista;

  • Registro de capital estrangeiro junto ao BACEN;

  • Contencioso administrativo federal, estadual e municipal;

  • Contencioso judicial tributário, cível e trabalhista;

  • Consultas administrativas fiscais;

  • Recuperação de tributos (esfera judicial e administrativa);

  • Obtenção de certidões diversas;

  • Contratos comerciais;

  • Due Diligence para fins de aquisições e regularização de cadastros perante órgãos públicos.


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