O Decreto nº 10.517 de 13 de outubro de 2020, prorrogou os prazos para: pagamento de benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária do contrato de trabalho, considerando os efeitos da Lei 14.020/2020, Decreto…
Temos trabalhado acentuadamente desde o final de 2.019, à frente da Curadoria da Coalizão Digital SP ABC - CDSP ABC, apresentando fundamentos legais, como o Decreto 9319/2018, webinars, conceitos, opiniões, dados etc., sobre o amplo e acelerado processo de Transformação…
O referido Decreto prorrogou os prazos para pagamento de benefício emergencial, redução proporcional de jornada de trabalho e salários e suspensão temporária do contrato de trabalho, considerando os efeitos da Lei 14.020/2020 e do Decreto 10.422/2020. Redução proporcional da jornada…
A MP 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020, portanto poderá ser aplicada até o final do estado de calamidade publica, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. O Decreto nº 10.422 de 13 de julho de 2020, prorrogou os…
Conforme esta MP, o parcelamento do FGTS tem vencimento se aproximando. A competência 05/2020 foi o último mês de FGTS, o qual pode ser parcelado. Portanto, a partir da folha de pagamento de 06/2020, o FGTS deve ser pago em…
A MP 936 que perderia o efeito a partir de 31/05/2020, foi prorrogada por mais 60 dias. Ela trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trará novo fôlego às empresas, garantindo empregos. Veja o que…
Em função do município de São Paulo ter decretado hoje a antecipação de feriado para o dia 20 de maio, sugerimos, que se possível, antecipe para hoje 19/maio, os pagamentos dos tributos com vencimento em 20 de maio. Nossa sugestão…
O referido ADE CODAC nº 14, dispõe sobre preenchimento da GFIP –Guia de Recolhimento do FGTS, com a informação de atestado médico por COVID-19. Dedução dos primeiros 15 dias de afastamento por COVID-19; Redução das alíquotas do Sistema S; Prorrogação…
Dentre ao grande número de medidas governamentais, das esferas Federal, Estadual e Municipal, esta tem a finalidade de permitir operações de créditos, para pagamento de folha salarial de empregados. É destinada a PJ com receita bruta em 2019, entre R$…
Ela abrange a Contribuição Previdenciária, o PIS/PASEP e a COFINS. Os vencimentos das competências, março e abril/2020, ficam prorrogadas para o mesmo vencimento, junto com as competências de julho e setembro de 2020. Contribuição Previdenciária A Portaria menciona em seu…