A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu canal do Youtube, 7 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. As aulas são ministradas pelo Auditor-Fiscal da RFB Claudio Maia, apresentando as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de…
Dando sequência ao processo de desoneração de sua cadeia produtiva, o Governo de Santa Catarina publicou em 24/04 o Decreto 104/2019, revogando a cobrança do ICMS-ST para alguns segmentos. A partir de 01/05/2019 deixam de ser cobrados o ICMS-ST, conforme…
A RFB através da IN 1.787/2018 introduziu a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWEB. Referida obrigação será a responsável por consolidar, a princípio, a apuração das contribuições previdenciárias - INSS.…
Foi divulgada a Portaria n° 39, de 14/02, a qual aprova as instruções para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano base 2018. O prazo para entrega se encerra em 05 de abril de 2019. Estão obrigados…
Foi publicado no DOU de 25/01/2019, a Solução de Consulta nº 35, com novo posicionamento da RFB no que tange a tributação de contribuição previdenciária, sobre o auxílio alimentação pago em cartão. O benefício somente será tributado se for concedido…
A Receita Federal do Brasil - RFB em resposta através de Solução de Consulta, tratando do Auxílio Alimentação pago em pecúnia ou cartão, decidiu que ele deve sofrer a tributação da contribuição previdenciária. A consulta partiu de um órgão público,…
Nas operações de vendas de produtos e/ou revendas de mercadorias, é normal ocorrerem processos de devoluções das transações efetuadas. Nas operações de devoluções, é comum que os contribuintes do ICMS enquadrados no regime RPA de apuração, ao efetuar a escrituração…
Foi publicada no DOU de 16/01/2019, a Portaria n° 9, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2019. O…
Foi publicado no DOU – Seção 1 – Edição Extra - de 01/01/2019, o Decreto 9.661/2019 que altera o valor do salário mínimo. O reajuste elevou o salário mínimo a R$ 998,00 mensais, a partir de 01 de janeiro de…
Com o advento em 2015 da Emenda Constitucional 87/2015, os contribuintes do ICMS que comercializam mercadorias para não contribuintes domiciliados em outra UF, passaram a ser responsáveis pelo cálculo e recolhimento da partilha deste imposto entre a UF de Origem…