Pelo Ajuste SINIEF 08, de julho/19, os Estados compartilharão entre si, os dados dos contribuintes. A mudança, que facilita as fiscalizações pelos entes Estaduais, originou de decisão do CONFAZ, em reunião de 05/07/19, celebrando o referido Ajuste. O Ajuste assegura…
O anúncio foi feito em 09/07, terça feira. Segundo o governo, o eSocial será substituído por um sistema mais simples, em 2020. A simplificação visa facilitar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho.…
Foi publicado no DOU de 05/07/2019, a Portaria n° 716, de 04 de julho de 2019, a qual dispõe sobre o cronograma do eSocial. A alteração ocorreu na fase 5, a qual abrange eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador…
Para auxiliar os usuários na operacionalização do eSocial, foi divulgado no portal do eSocial manuais simplificados que detalham como enviar informações diretamente pelo portal. Os manuais disponibilizados atendem: - Pessoa física – doméstico; - Pessoa física – segurado especial; -…
A Receita Federal do Brasil divulgou em 15/06/2019 esclarecimentos quanto a pendência para emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos para algumas empresas do Grupo 2 que estão obrigadas a entrega da DCTFWeb. A pendência consta como falta de…
Os representantes dos entes envolvidos no projeto do eSocial, participaram de Seminário em Brasilia para tratar da simplificação do eSocial, conforme já previsto na Portaria nº 300/2019. O governo já havia anunciado através da Nota Técnica 18/2019 https://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-orientativa-018-2019-prazo-de-envio-de-eventos.pdf uma flexibilização…
Foi publicado no DOU de 14/06/2019, a Portaria n° 300, de 13 de junho de 2019, a qual institui instâncias de governança do eSocial. Foi instituído o Comitê Gestor do eSocial, conforme artigo 2º desta Portaria, o qual passa a…
No final e 2018 os contribuintes conseguiram importante decisão favorável, no que tange ao conceito de insumo para créditos do PIS e da COFINS. O referido conceito sempre foi muito debatido, devido a sua alta restrição. Isso prejudicava significativamente a…
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu canal do Youtube, 7 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. As aulas são ministradas pelo Auditor-Fiscal da RFB Claudio Maia, apresentando as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de…
Dando sequência ao processo de desoneração de sua cadeia produtiva, o Governo de Santa Catarina publicou em 24/04 o Decreto 104/2019, revogando a cobrança do ICMS-ST para alguns segmentos. A partir de 01/05/2019 deixam de ser cobrados o ICMS-ST, conforme…