Conforme esta MP, o parcelamento do FGTS tem vencimento se aproximando. A competência 05/2020 foi o último mês de FGTS, o qual pode ser parcelado. Portanto, a partir da folha de pagamento de 06/2020, o FGTS deve ser pago em…
A MP 936 que perderia o efeito a partir de 31/05/2020, foi prorrogada por mais 60 dias. Ela trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trará novo fôlego às empresas, garantindo empregos. Veja o que…
Em função do município de São Paulo ter decretado hoje a antecipação de feriado para o dia 20 de maio, sugerimos, que se possível, antecipe para hoje 19/maio, os pagamentos dos tributos com vencimento em 20 de maio. Nossa sugestão…
O referido ADE CODAC nº 14, dispõe sobre preenchimento da GFIP –Guia de Recolhimento do FGTS, com a informação de atestado médico por COVID-19. Dedução dos primeiros 15 dias de afastamento por COVID-19; Redução das alíquotas do Sistema S; Prorrogação…
Dentre ao grande número de medidas governamentais, das esferas Federal, Estadual e Municipal, esta tem a finalidade de permitir operações de créditos, para pagamento de folha salarial de empregados. É destinada a PJ com receita bruta em 2019, entre R$…
Ela abrange a Contribuição Previdenciária, o PIS/PASEP e a COFINS. Os vencimentos das competências, março e abril/2020, ficam prorrogadas para o mesmo vencimento, junto com as competências de julho e setembro de 2020. Contribuição Previdenciária A Portaria menciona em seu…
A Medida Provisória reduz as Alíquotas de entidades que compõem o Sistema S: Sescoop, Sesi, Sesc, Sest, Senac, Senai, Senat e Senar. A contribuição ao sistema S é recolhida junto com o valor de outras entidades na GPS ou no…
Está disponível para download, o programa para entrega das declarações da RAIS, ano base 2019. O prazo para entrega se encerra em 17 de abril de 2020. De acordo com a Portaria n° 6.136, de 03 de março de 2020, a…
Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Portaria n° 3.659 de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01…
Foi publicada no DOU de 14/01/2020, a Portaria n° 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem…