Após o Governo perder a chamada “tese do século” no STF, a Receita Federal do Brasil – RFB vem tentando diminuir as perdas e no último dia 29 de setembro 2021 sofreu nova derrota concernente ao tema. A RFB vinha…
Foi publicada em 21/09/2021 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, que determina os índices de frequência, gravidade e custo, de acordo com a atividade econômica, para composição do FAP, a ser utilizada a partir de 01/01/2022. O FAP é aplicado…
Após a Receita Federal perder a chamada “tese do século” no STF, ela se movimentou no sentido de reduzir ao máximo a perda de arrecadação. No entendimento da ASPR, ela vem fazendo isso de uma forma equivocada. No julgamento do…
Nova Exigência da Receita Federal do Brasil – RFB Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS…
Não é de hoje e agora bem mais, que a preocupação das pessoas com a utilização dos seus dados pessoais e a sua privacidade gera inquietações. O aumento da utilização de dados para os mais diversos fins e seus grandes…
EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS E DA COFINS; FINALMENTE CHEGOU! Após quase 4 anos de espera, o STF definiu em 13 de maio de 2021, que a repercussão geral para que o ICMS seja excluído do cálculo do PIS e…
Esta Lei trata do afastamento da empregada gestante de suas atividades laborais de forma presencial, durante o período de emergência pública decorrente da Covid-19, sem prejuízo de sua remuneração. A gestante ficará a disposição do empregador, podendo o trabalho ser…
Foi divulgada a MP que trata de alternativas trabalhistas, para enfrentamento Da Crise da COVID-19. As medidas poderão ser adotadas pelo prazo de 120 dias, contados data de publicação. Veja o que é possível com a aplicação da MP 1.046/2021:…
Foi divulgada a MP que trata do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares para enfrentamento das consequências decorrentes da crise financeira do país, devido a Covid-19. Essa medida é semelhante as MPs de…
Você recebeu o BEM ou Auxílio Emergencial do governo em 2020? Fique atento para não cair na Malha Fina! A RFB divulgou orientações sobre a DIRPF - Declaração de imposto de renda pessoa física, para quem recebeu benefícios do Governo…
