Está disponível para download, o programa para entrega das declarações da RAIS, ano base 2019. O prazo para entrega se encerra em 17 de abril de 2020. De acordo com a Portaria n° 6.136, de 03 de março de 2020, a…
Foi publicada no DOU de 11/02/2020, a Portaria n° 3.659 de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01…
Foi publicada no DOU de 14/01/2020, a Portaria n° 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem…
Com o advento do Convênio ICMS 134 de 12/07/19, o qual dispôs sobre os procedimentos relativos ao ingresso de mercadorias de origem nacional na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS e/ou do…
Não resta dúvida que de todos os muitos tributos vigentes no Brasil, o PIS e a COFINS são disparadamente os que mais geram dúvidas e discussões, administrativas e judiciais. A complexidade e a até dubiedade das legislações e das jurisprudências,…
Apesar de ainda estarmos vivendo forte instabilidade política e em todo o mundo, percebemos que a economia brasileira vem dando respostas positivas, ainda que gradual. Um dos dados positivos é a criação em julho passado, de um saldo positivo de…
A RFB implantou em 12/07/2019, a funcionalidade de ajuste de Guia da Previdência Social – GPS, no Portal do e-CAC. O acesso ocorrerá mediante uso do certificado digital da PJ ou Procurador. A correção será somente para os códigos da…
Pelo Ajuste SINIEF 08, de julho/19, os Estados compartilharão entre si, os dados dos contribuintes. A mudança, que facilita as fiscalizações pelos entes Estaduais, originou de decisão do CONFAZ, em reunião de 05/07/19, celebrando o referido Ajuste. O Ajuste assegura…
O anúncio foi feito em 09/07, terça feira. Segundo o governo, o eSocial será substituído por um sistema mais simples, em 2020. A simplificação visa facilitar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho.…
Foi publicado no DOU de 05/07/2019, a Portaria n° 716, de 04 de julho de 2019, a qual dispõe sobre o cronograma do eSocial. A alteração ocorreu na fase 5, a qual abrange eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador…
