Foi publicada no DOU de 14/01/2020, a Portaria n° 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a nova tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01 de janeiro de 2020, bem…
Com o advento do Convênio ICMS 134 de 12/07/19, o qual dispôs sobre os procedimentos relativos ao ingresso de mercadorias de origem nacional na Zona Franca de Manaus e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS e/ou do…
Não resta dúvida que de todos os muitos tributos vigentes no Brasil, o PIS e a COFINS são disparadamente os que mais geram dúvidas e discussões, administrativas e judiciais. A complexidade e a até dubiedade das legislações e das jurisprudências,…
Apesar de ainda estarmos vivendo forte instabilidade política e em todo o mundo, percebemos que a economia brasileira vem dando respostas positivas, ainda que gradual. Um dos dados positivos é a criação em julho passado, de um saldo positivo de…
A RFB implantou em 12/07/2019, a funcionalidade de ajuste de Guia da Previdência Social – GPS, no Portal do e-CAC. O acesso ocorrerá mediante uso do certificado digital da PJ ou Procurador. A correção será somente para os códigos da…
Pelo Ajuste SINIEF 08, de julho/19, os Estados compartilharão entre si, os dados dos contribuintes. A mudança, que facilita as fiscalizações pelos entes Estaduais, originou de decisão do CONFAZ, em reunião de 05/07/19, celebrando o referido Ajuste. O Ajuste assegura…
O anúncio foi feito em 09/07, terça feira. Segundo o governo, o eSocial será substituído por um sistema mais simples, em 2020. A simplificação visa facilitar o dia a dia do empregador e estimular a geração de postos de trabalho.…
Foi publicado no DOU de 05/07/2019, a Portaria n° 716, de 04 de julho de 2019, a qual dispõe sobre o cronograma do eSocial. A alteração ocorreu na fase 5, a qual abrange eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador…
Para auxiliar os usuários na operacionalização do eSocial, foi divulgado no portal do eSocial manuais simplificados que detalham como enviar informações diretamente pelo portal. Os manuais disponibilizados atendem: - Pessoa física – doméstico; - Pessoa física – segurado especial; -…
A Receita Federal do Brasil divulgou em 15/06/2019 esclarecimentos quanto a pendência para emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos para algumas empresas do Grupo 2 que estão obrigadas a entrega da DCTFWeb. A pendência consta como falta de…