Em 08/02 o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou um trabalho de orientação e fiscalização aos empregadores domésticos. O objetivo é o de orientá-los sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe…
Foi publicada a Lei nº 14.311 em 09/03, que altera a Lei nº 14.151, que disciplina a possibilidade da volta presencial das gestantes ao trabalho. Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-Cov-2, a empregada gestante…
Foi publicado no DOU de 25/01/22, a Portaria Interministerial nº 14 que altera o Anexo I da Portaria conjunta nº 20/2020, estabelecendo as tais Medidas. Algumas das Medidas: Divulgar aos trabalhadores, orientações ou protocolos contendo indicações de prevenção da Covid-19…
Foi publicada no DOU de 20/01/2022, a Portaria MTP/ME n° 12 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre reajuste de benefícios previdenciários e a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 01…
Desde 2018 os contribuintes vêm conseguindo conquistas junto à Receita Federal do Brasil - RFB, quanto a uma maior possibilidade de créditos do PIS e da COFINS. Antes de 2018 a possibilidade dos créditos era bem restritivos, pois estavam vinculados…
POSIÇÃO DOS ESTADOS DO BRASIL, EM 09/01/2022, SOBRE O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA – DIFAL, PARA VENDA A NÃO CONTRIBUINTE Iniciamos o “quente” 2022 com o polêmico tema do DIFAL, para vendas a não contribuintes. Tratamos do…
Escrevemos em 06/01, ASPR Em Dia nº 01/2022 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, VENDA A NÃO CONTRIBUINTE – PAGAR OU NÃO PAGAR? Resumindo o imbróglio: Em 2021 o STF decidiu que os Estados não poderiam exigir o diferencial de alíquotas - DIFAL…
Entra ano, sai ano, e a insegurança tributária sempre paira sobre as operações dos contribuintes. Desta vez, o caso é o da obrigatoriedade ou não do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, vinculado as operações para não contribuintes do…
Após o Governo perder a chamada “tese do século” no STF, a Receita Federal do Brasil – RFB vem tentando diminuir as perdas e no último dia 29 de setembro 2021 sofreu nova derrota concernente ao tema. A RFB vinha…
Foi publicada em 21/09/2021 a Portaria Interministerial MTP/ME nº 2, que determina os índices de frequência, gravidade e custo, de acordo com a atividade econômica, para composição do FAP, a ser utilizada a partir de 01/01/2022. O FAP é aplicado…
