FISCALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUESTÕES CONEXAS
O Direito Previdenciário nasce com o Direito do Trabalho, tendo por premissa principal minorar as diferenças entre as classes sociais através da distribuição de renda por meio da concessão de benefícios, de modo a assegurar ao trabalhador uma vida mais digna... [saiba mais] |
O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E O RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
Instituído pela Lei no 4.591 de 1964 e implementado pela Lei no 10.931, de 2004, o Patrimônio de Afetação foi criado com o objetivo de aumentar as garantias, a transparência, a credibilidade e a segurança dos compradores de imóveis em construção... [saiba mais] |
IRPJ - INCENTIVO FISCAL PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
Foi publicada no DOU de 03.05.07 a Lei no 11.472, a qual altera a redação da Lei no 11.438/06 que dispõe sobre o incentivo fiscal destinado às atividades de caráter desportivo.
A mencionada lei dispõe que, a partir do ano-calendário de 2007 até o ano-calendário de 2015, os contribuintes, optantes pelo lucro real, poderão deduzir do IRPJ... [saiba mais] |
RFB - NOVAS REGRAS PARA ELABORAÇÃO DE CONSULTAS
Face às alterações introduzidas pela Lei no 11.457/07, que criou a Receita Federal do Brasil - RFB e determinou que este órgão passou a exercer as atividades da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Secretaria da Receita Previdenciária - SRP, foi publicada no DOU de 04.05 p.p. a IN RFB no 740, de 02.05... [saiba mais] |
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