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| Nº 2 - DEZEMBRO DE 1997 |
A TERCEIRIZAÇÃO VEIO PARA FICAR - PÁG. 1
SOSSEGA LEÃO - PÁG. 1
COFINS - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA DECORRENTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS - PÁG. 2
CND - TRIBUTO OBJETO DE COMPENSAÇÃO - PÁG. 2
COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS - LIMITAÇÃO DE 30% - PÁG. 2
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS - RESTITUIÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO DE RETIDO A MAIOR - PÁG. 2
DECISÕES ADMINISTRATIVAS - PÁG. 2
STF SUSPENDE CONTRIBUIÇÃO AO INSS - PÁG. 2
PIS NÃO PODE SER EXIGIDO - PÁG. 3
LEI 8.981/95 É CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL - PÁG. 3
OS TEMPOS MUDARAM - PÁG. 4
INTERNET TRAZ INFORMAÇÕES LEGAIS - PÁG. 4
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| Nº 1 - 1997 |
SÚMULA VINCULANTE REDUZ INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - PÁG. 1
QUE VENHAM AS REFORMAS - PÁG. 1
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DE 44% DOS VALORES RECOLHIDOS - PÁG. 2
PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - PÁG. 2
IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO - ANO BASE DE 1990 - 3º CÂMARA DO PROMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES - DOU 20/10/97 - PÁG. 2
REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PÁG. 2
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - MANDADO DE SEGURANÇA - VIA ADEQUADA - PÁG. 2
COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE NATUREZA E DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DIVERSA. POSSIBILIDADE - PÁG. 2
IRPJ - INCLUSÃO DOS VALORES DA CSLL EM SUA BASE DE CÁLCULO LEI Nº 9.316/96 - PÁG. 2
VINCULAÇÃO DA RECEITA CONTRARIA CONSTITUIÇÃO - PÁG. 3
MP AMPLIA POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IR - PÁG. 3
INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS INDENIZADAS É INCONSTITUCIONAL - PÁG. 3
ADAPTANDO-SE AOS TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO - PÁG 4
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