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Gestão Em Dia nº 04 – fevereiro/2019 – COMPLIANCE E ÉTICA NOS NEGÓCIOS

É extremamente fácil afirmarmos que estes dois relevantes temas, estão em grande evidência no Brasil. E deve continuar assim. 

A ACISA, 80 anos, Associação Comercial e Industrial de Santo André, expôs nos últimos anos grande faixa externa em sua tradicional sede,  a frase:

Ou o Brasil acaba com a corrupção ou ela acaba com o Brasil.

No tema COMPLIANCE, bastaria ficarmos somente em dois grandes aspectos no seu cumprimento, para justificarmos a implementação dele, caso a caso em cada empresa, são eles:

–  Toda a legislação de regência da Profissão Contábil, disposta em Leis, Código Cívil, Código de Ética da Profissão etc.; e

–  Toda a dura, ampla e difícil legislação tributária, que rege todo o Sistema Tributário Nacional, oriunda da Constituição Federal, Código Tributário Nacional e todos os milhares de dispositivos legais; “uma verdadeira colcha de retalhos”.

Destacamos que a difusão e prática das normas de ética profissional é o segundo, dos quatro objetivos de Rotary Internacional, entidade que completa 114 anos, neste mês.

Sabemos que não há negócio e/ou entidade sustentável, sem COMPLIANCE, ética e sem transparência.

Em decorrência disso e mais, é que ocorrem atualmente no Brasil,  uma maior relevância e evidência, dos temas em pauta.

Se esta pequena introdução lhe interessa e toca seu coração, participe da Palestra a ser promovida em Santo André, pela abrafiltros, que acontecerá no próximo dia 21/2, das 11h  às 12h30, para oportuno debate.

Eis dez  fundamentações que justificam a relevância dos temas:

1 – O combate da corrupção no mundo ocorre há meio século, tendo iniciado nos EUA;

2 – A Convenção da OCDE de 1.994, contra o suborno, foi primeiro grande passo que tratou de acordo transnacional sobre o assunto.

3 – Nos EUA em 2001 e anos seguintes, houve vários grandes casos de fraudes financeiras, de grande repercussão;

4 – No mundo, há legislações para a prevenção e a repressão da corrupção e da sonegação de tributos, há décadas.

5- Estudo de 2015 do Instituto ETCO e IBRE/FGV, concluiu que a sonegação tributária no Brasil parou de cair. O estudo fala em sonegação de 16,1% do PIB, representando mais de R$900 bilhões/ano.

6- A queda da sonegação é em grande parte devido ao SPED, iniciado em 2007. Estima-se que a sonegação no Brasil é aproximadamente o dobro da média dos países desenvolvidos.

7 – Em 2003, desejoso de conhecermos o propósito do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO, convidamos para palestrar em Santo André, o seu primeiro Presidente, o Deputado Emerson Kapaz. Fomos felizes em nos antecipar a relevância dos temas em pauta.

8 –  Edição das Leis: anticorrupção e a Lei da Ficha Limpa; e

9 –  Edição da Resolução 1530/17 do CFC, que obriga Organizações Contábeis, a fazer comunicação ao COAF, quando se depararem com operações às quais sejam consideradas suspeitas.

10  – Por último destacamos a realização em 29/09/18, da 19.Conferência do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, criado em 1998, a qual tratou entre outras atividades, do Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção.

CONCLUSÃO:

O Brasil vive momento extraordinariamente propício para o debate dos temas, visando a implementação e/ou melhoria do COMPLIANCE  e a difusão das normas éticas, entre outros objetivos, ainda que arduamente.

Desejamos que as transformações que possam advir de uma maior e melhor aplicação dos temas,  resultem efetivamente em um Brasil bem mais próspero e justo.


Ary Silveira Bueno

ASPR – Sua Companhia de Gestão!

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