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Gestão Em Dia nº 40 – setembro/2021 – A RELAÇÃO ENTRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E A LGPD

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No webinar promovido em 31/08 pela ASPR, S. Muraro e DigitiLGPD NA PRÁTICA – ATRIBUIÇÃO MAIOR DO JURÍDICO OU DA TI? foi enfatizada a estreita, necessária e conveniente relação entre o Decreto 9.319/2018 que instituiu o SinDigital – Sistema Nacional para a Transformação DigitalTD e a LGPD n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

O referido Decreto, sobre a TD,  trouxe a demanda de:

Confiança no ambiente digital, com o foco:

(i) proteção de direitos e privacidade; e

(ii) defesa e segurança no ambiente digital; e a demanda de;

Transformação digital da economia, com o objetivo:

(i) promover um ambiente jurídico-regulatório que estimule investimentos e inovação, a fim de conferir segurança aos dados tratados e adequada proteção aos dados pessoais.

Reforço à E- Digital

Em 30/08 o Decreto 10.782 trouxe importante reforço à E-Digital, determinando que a Secretaria-Executiva do CITDigital será exercida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. 

Outro reforço à TD foi a edição em 30/08 da Portaria n. 5156 pelo MCTI, a qual institui o Programa “MCTI Futuro: Futuro do Trabalho, Trabalho do Futuro”, com vigência a partir de 01/10/2021 e ainda a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou em 30/08, Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamentará a aplicação da LGPD às ME, EPP e startups.

Diante disso, visando fomentar a cultura de proteção de dados e trazer mais equilíbrio na implementação das regras da LGPD e o porte das empresas, a referida minuta possibilita a adoção de procedimentos mais simplificados às ME, EPP e startups.

Em razão dos custos envolvendo os processos de adequação, desde o início da vigência da LGPD tem havido a preocupação sobre o tema, tendo em vista que a lei não faz qualquer distinção entre porte de empresas, para fins de sua aplicação.

Diante disso, visando fomentar a cultura de proteção de dados e trazer mais equilíbrio entre as regras da LGPD e o porte das empresas, a referida minuta possibilita a adoção de procedimentos simplificados às ME, EPP e startups.

Dentre vários, um dos pontos que mais merece destaque é a não obrigatoriedade de indicar um encarregado para tratamento de dados, sendo necessário apenas disponibilizar um canal de comunicação com o titular dos dados.

Ainda que a minuta elaborada pela ANPD esteja em consulta pública, já se trata de uma excelente iniciativa que auxilia o ecossistema para a transformação digital, inovação e empreendedorismo inovador, na sua atenção e colaboração à proteção de dados pessoais.

Relembramos frase do nosso texto – LGPD NA PRÁTICA: 

“A LGPD não tem todo o enorme potencial para acelerar a Transformação DigitalTD, como o decorrente da pandemia trazida pela C19. No entanto, ela pode ajudar a sensibilizar e a sedimentar ainda mais, a urgência da TD às Pessoas e às Organizações. Ponto para a LGPD.”    

Por oportuno, conheça o Guia de Referência para as Pessoas e Organizações engajadas com Inovação e Transformação Digital do Manifesto Brasil 5.0 – Protagonista na Inovação e Transformação Digital Global.

TD e proteção de dados, juntas para uma Economia 5.0 / Digital.   

Ary Bueno – ASPR
Eduardo Sanches – DIGITI
Dr. Igor Muraro – Advocacia

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