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A ASPR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. (“ASPR”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.847.880/0001-44, sediada na Rua Santo André, 100, 4º andar, Santo André-SP, CEP: 09020-230, entende como sensível os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização do site, de modo que a presente Política de Privacidade (“Política”) contém informações sobre o tratamento e proteção de dados pessoais dos Usuários durante o acesso e navegação pelo site de propriedade da ASPR (http://www.aspr.com.br/).

Possuímos, também, uma Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei federal nº 13.709/2018), bem como da Resolução do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados nº 02, de 27 de janeiro de 2022 (Resolução CD/ANPD nº02/2022), a qual detalha mais informações sobre o tratamento de dados pessoais
realizados pela ASPR, principalmente aqueles que decorrem de situações adicionais à simples navegação pelo site da ASPR.

Esta Política aplica-se a todos os Usuários e visitantes do site da ASPR, sendo integrada pela Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de modo que ambas poderão ser atualizadas, a qualquer tempo, pela ASPR, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber comunicações da ASPR.

1. Dados coletados

A ASPR poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras abaixo especificadas

Assim, os dados pessoais tratados pela ASPR, através de seu site, podem ser obtidos de duas formas: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente. 

As informações fornecidas pelo Usuário consistem naquelas que são inseridas ativamente nas Páginas, para fins de recebimento de newsletters, quais sejam: nome completo e e-mail. A ASPR fará uso desses dados apenas para promover a divulgação de serviços e enviar mensagens de conteúdo, promoções, eventos e webinars oferecidos pela ASPR (newsletters).

Já as informações coletadas automaticamente consistem naquelas como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a ASPR fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Ressalta-se que as informações coletadas dependem do contexto de suas interações com a ASPR e as opções escolhidas, incluindo as configurações de privacidade e os serviços e recursos utilizados.

2. Finalidade e base legal no tratamento dos dados pessoais

Finalidade
Dados Pessoais
Base Legal
Funcionamento do site (melhoramento de páginas, autenticação do Usuário, adequação às suas preferências, atualizações de segurança e soluções de problemas, melhoramento dos serviços da ASPR)
IP, data e hora de aceso, origem do IP, cookies, duração da visita, páginas visitadas, informações sobre cliques. Obs.: para mais detalhes sobre cookies, conferir item específico abaixo.

Consentimento (art. 7º, I, da LGPD)

Cadastro para envio de informações (newsletter)

Nome e e-mail.

Obs.: caso não haja mais interesse em receber conteúdo da ASPR, enviar e-mail para
relacionamento@aspr.com.br

Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD)

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da ASPR. Geralmente, um cookie
contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. 

Conforme esclarecida em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoaisa ASPR utiliza apenas first-party cookies, que são implantados pelo seu próprio site, quando o Usuário está navegando nele, não havendo em seu site a utilização de third-party cookies, que são colocados por outros sites que não o da própria ASPR.

• Os cookies utilizados no site da ASPR e as suas respectivas finalidades podem ser discriminados da seguinte forma:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site, como os que dão suporte a ferramentas para autenticação do usuário;

• Cookies de performance: coletam informações sobre como o site é utilizado pelo usuário, permitindo identificar quais as páginas mais acessadas e eventuais erros que aconteçam durante o acesso, de modo a melhorar a performance do site da ASPR;

• Cookies de funcionalidade: guardam informações sobre eventuais preferências do  usuário, bem como os que permitem o uso de algumas áreas do site que não são essenciais, mas podem trazer benefícios ao usuário; e

• Ao acessar o site da ASPR, o Usuário poderá optar e consentir com relação aos cookies utilizados durante a sua navegação, inclusive já tendo a informação e o conhecimento de que as suas desativações poderão fazer com que certos serviços não funcionem da maneira programada.

4. Compartilhamento

Como a ASPR se utiliza de empresas parceiras para lhe auxiliar no gerenciamento de seu site, os dados tratados quando da navegação pelo Usuário poderão ser
compartilhados com estes terceiros, apenas para execução das finalidades discriminadas nesta Política. Além disso, estes mesmos dados poderão ser
compartilhados em hipóteses decorrentes (i) da proteção dos interesses da ASPR em qualquer tipo de conflito; e (ii) de decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Proteção dos dados

5.1 Segurança dos dados

Conforme discriminado na sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, nos termos do art. 46 da LGPD, a ASPR toma todas as providências técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra perda, uso não autorizado ou outros abusos. 

A ASPR empreende todos os esforços para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais que são mantidos em seus registros, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Por isso, para ajudar a ASPR a manter um ambiente seguro, além de adotas boas práticas de segurança em  relação aos seus dados, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato
com a ASPR.

5.2 Retenção das informações coletadas

As informações coletadas pela ASPR por meio das suas Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para as finalidades para as quais foram coletadas, conforme discriminado no item 2 desta Política, ou quando o Usuário solicitar a eliminação dos seus dados pessoais que foram tratados com base em seu consentimento. Além disso, referidos dados pessoais poderão ser conservados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. Seus direitos

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ASPR respeita e garante ao Usuário, conforme detalhado em sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos previsto no art. 18 da LGPD, quais sejam:

a) confirmação da existência do tratamento dos dados pessoais;
b) acesso aos dados tratados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
e) portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa feita pelo Usuário;
f) obtenção de informações sobre compartilhamento dos dados pessoais;
g) revogação do consentimento fornecido.

Os direitos que não puderem ser exercidos diretamente pelo Usuário dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela ASPR. Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá utilizar o seguinte canal disponibilizado através do e-mail igor@smuraro.com.br, destinado para finalidade de atender as demandas dos titulares, nos termos do art. 11, §1º, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022.

Todos os pedidos serão recebidos, analisados e se necessário serão encaminhados e respondidos em um prazo de até 30 (trinta) dias, contados da confirmação de autenticidade de quem formulou o pedido e o correspondente titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos.

Ressalta-se que a ASPR empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, nos casos de pedidos de eliminação dos dados pessoais tratados, será observado o disposto no art. 16 da LGPD.

7. Legislação e foro

Fica eleito o Foro da cidade de Santo André, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política, a qual será regida pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº 13.709/2018 e Resolução CD/ANPD nº 02/2022. 

Sem prejuízo do foro eleito, na hipótese de ocorrência de incidentes de segurança da informação, relacionados a vazamentos individuais ou acessos não autorizados de dados pessoais, serão objeto de conciliação direta entre a ASPR e o respectivo titular dos dados pessoais, antes de se aventar a possiblidade de aplicação de qualquer sanção à ASPR, nos termos do art. 52, §7º, da LGPD.

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