EVENTO LEI N.11.638/07 E MP 449/08 A ASPR realizará no próximo dia 29 de junho evento sobre a Lei n.11.638/07 e MP 449/08 no Salão Nobre da OAB SP, que terá como expositor o Dr.Pedro Cesar da Silva, Sócio-Diretor da empresa, vagas limitadas... [saiba mais] |
STJ RECONHECE RECURSO REPETITIVO NA DISCUSSÃO DA EXCLUSÃO DA CSLL DA BASE DO IR Em decisão publicada no último dia 15 de junho, os ministros do Superior Tribunal de Justiça conferiram status de recurso repetitivo em ação ajuizada pela empresa Rigesa da Amazônia, que discute o direito de excluir os valores relativos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido... [saiba mais] |
LEI 11.941/09 - CONVERSÃO EM LEI DA MP 449/08 Foi publicada no DOU de 28/05/2009 a Lei 11.941, de 27/05/2009, a qual resulta da conversão em lei da Medida Provisório nº 449/08... [saiba mais] |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO PARA HOLDINGS Por determinação legal prevista nos artigos 578,579 e 580 da CLT, as empresas devem se enquadrar e se filiar a um sindicato representativo da sua categoria... [saiba mais] |