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Destaques

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVA TABELA DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
Foi publicado no DOU de 09.01.2012 a Portaria MF/MPS nº 2 estabelecendo, dentre outros temas, os novos valores da tabela de salário de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fins de cálculo e recolhimento de INSS... [saiba mais]

RAIS - NORMAS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO
Foi publicada no DOU de 04.01.2012 a Portaria MTE nº 7, de 03.01.2012, a qual aprovou as instruções para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais RAIS ano-base 2011... [saiba mais]

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - CNDT
No dia 04.01.2012 (ontem) entrou em vigor a Lei 12.440/2011, publicada no DOU de 08.07.2011, a qual instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT... [saiba mais]

REINTEGRA
Com o intuito de ressarcir aos constribuintes valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção de empresas que realizam exportação de mercadorias, o Governo criou, através da MP 540/2011, o REINTEGRA... [saiba mais]


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