Domicílio Eletrônico: Ferramenta de comunicação do governo com as empresas e cidadãos ganha dois novos integrantes.
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Domicílio Eletrônico: Ferramenta de comunicação do governo com as empresas e cidadãos ganha dois novos integrantes.
Os domicílios eletrônicos têm sido cada vez mais utilizados pelos governos como um canal de comunicação oficial com as empresas e os cidadãos. Eles objetivam facilitar o acesso às informações por meio eletrônico, garantindo sigilo fiscal e a segurança necessários aos comunicados enviados.
Em 01/03/2024 entraram em vigor dois novos domicílios eletrônicos, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).
O DET, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego, abre as portas para uma nova era de comunicação entre auditores-fiscais do trabalho e empregadores. Agora, todas as comunicações, desde atos administrativos até intimações, acontecem de forma ágil e segura por meio do portal do DET.
Com o DET, você terá o controle total sobre sua interação com as autoridades trabalhistas, garantindo transparência e eficiência em cada processo.
Enquanto isso, o DJE, uma iniciativa inovadora do Conselho Nacional de Justiça, reúne todas as citações e intimações dos tribunais brasileiros (com exceção do STF), em um único sistema integrado. Esqueça a papelada e os prazos apertados!
O DJE fornecerá acesso rápido e descomplicado a todas as notificações legais que sua empresa precisa.
O prazo para cadastramento obrigatório nos dois sistemas está se aproximando, você tem até 30/05/2024 para garantir seu registro no DJE. Para o DET, os cadastros já estão em vigor e foram separados por grupos do eSocial, grupos 1 e 2 início em 01/03 e grupos 3 e 4 a partir de 01/05.
Decorrido prazo de cadastramento, exclusivamente no DJE, serão utilizados os dados de e-mail e telefone constantes na base da Receita Federal para envio dos comunicados. Certifique-se que suas informações estão atualizadas para não perder nenhum aviso importante!
Não deixe para depois! O Time ASPR está à disposição para orientações detalhadas sobre como realizar seu cadastro nos novos domicílios eletrônicos, garantindo que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Aproveite essa oportunidade para simplificar sua vida empresarial e fortalecer sua segurança legal.
Para mais informações e suporte personalizado, envie-nos um e-mail para cs@aspr.com.br e entraremos em contato.
Tatiana Sanches
Coordenadora da área de Sucesso do Cliente (CS) da ASPR
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